Título: Previdência: a terceira reforma inevitável
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2005, Brasil, p. A2

São boas as intenções do governo em promover um "choque de gestão" para diminuir a ineficiência na administração da Previdência Social. Qualquer que seja o esforço, ele não será suficiente, porém, para fazer cócegas no explosivo déficit previdenciário, que em 2004 atingiu R$ 32 bilhões e, neste ano, chegará perto de R$ 40 bilhões. Indagado sobre as chances de um choque administrativo salvar as contas da Previdência, José Cechin, um ex-ministro da área e especialista no assunto, avisa: "Você quer uma resposta objetiva, clara e curta: não! O que não quer dizer que não tenha que ter. É importante que tenham colocado esse tema na agenda. Sempre que você senta na cadeira, tem que estar preocupado com gestão, mas imaginar que isso aí resolva o desequilíbrio explícito e crescente da Previdência é uma ilusão. Não resolve." A contundência de Cechin tem uma razão de ser. Durante oito anos, primeiro como secretário-executivo, depois como ministro, ele não fez outra coisa no Ministério da Previdência Social a não ser trabalhar para aumentar a eficiência da máquina previdenciária. Os resultados, quase sempre positivos, foram modestos. "O choque de gestão é para evitar desperdícios, irregularidades, atender bem ao cidadão. É necessário e urgente, mas não é suficiente", avisa. Governos anteriores promoveram, portanto, choques de gestão, mas o fato inescapável é que o país, a médio prazo, terá que promover uma nova reforma nas regras das aposentadorias. Em seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo surpreendendo parcela expressiva de seu eleitorado (os funcionários públicos), fez a sua parte. Quebrou um tabu - o de que os aposentados do serviço público não deveriam contribuir para aposentadorias às quais pouco ou nada contribuíram ao longo de suas vidas - e aumentou a idade mínima de aposentadoria. Lula sofreu enorme desgaste político por causa da reforma que liderou. Os sindicatos dos servidores romperam com o PT e a CUT e, agora, o presidente tenta reconquistá-los com generosos reajustes salariais. A estratégia contradiz os objetivos gerais da política econômica, na medida em que aumenta os gastos públicos e obriga o governo a cortar recursos em outras áreas - notadamente, nos investimentos públicos - para, assim, cumprir a meta de superávit primário das contas públicas. O presidente não quer nem ouvir falar em nova reforma da Previdência. Como vai tentar se reeleger em 2006, Lula está sinalizando que, enquanto estiver no poder, a situação da Previdência está dada. A insistir nesse mote, se for reeleito, poderá terminar o segundo mandato como síndico da Previdência Social porque nada mais nobre lhe restará a fazer - um lembrete apenas: entre 1997 e 2005, o rombo da Previdência aumentou 21 vezes. O novo ministro da Previdência, Romero Jucá, já sabe que vai encontrar uma pedreira pela frente. Os dados são assustadores. Mas o que mais impressiona é o desajuste estrutural, mesmo depois de terem sido realizadas duas reformas constitucionais a um elevado custo político para seus proponentes.

Lula não sinaliza mudanças nas regras

Não é necessário ter um modelo de cálculo sofisticado, explica Cechin, para observar que, dadas as regras atuais, o déficit vai continuar crescendo. "Hoje, 8,9% da população tem mais de 60 anos. Perto de 13% da população é de aposentados e pensionistas do INSS. Trata-se de uma taxa elevada de aposentados. Não houve mudança nenhuma no INSS de 1998 para cá, a não ser a subida de teto, mas em termos de regras de elegibilidade, de acesso à aposentadoria, nada mudou. Uma pessoa, depois de 30 e 35 anos de contribuição, se aposenta pelo INSS, não importando a idade", explica o ex-ministro. As projeções do IBGE indicam que, daqui a 30 anos, a população de idosos (acima de 60 anos) deve chegar a 20% do total. Daqui a 40 anos, vai estar caminhando para 23%, 24%. Isso não é sonho nem futurologia. É a taxa de idosos, por exemplo, da França e do Japão. "Se há um aumento na proporção de idosos da população e não há mudanças nas regras de aposentadoria, pessoas de baixa idade continuarão se aposentando e ficando muitos anos como aposentados. Portanto, a proporção de aposentados na população continuará crescendo", adverte Cechin. "Não tem nada na agenda que diga que isso vá mudar." Criado para corrigir parte do problema, o polêmico fator previdenciário só atinge 10% das pessoas que se aposentam. Por sua fórmula, o fator pega toda a contribuição de uma pessoa e a contabiliza numa conta de capitalização escritural. Na data da aposentadoria, divide pelos anos de sobrevida e, com isso, toda a contribuição paga por aquela pessoa serve para financiar a sua aposentadoria. Ocorre que as pessoas adoecem e, evidentemente, o INSS paga auxílio-doença. Ficam inválidas e a Previdência paga aposentadoria por invalidez. "Isso não é financiado na fórmula do fator, que no seu desenho embute, portanto, um desequilíbrio por não ter previsto o financiamento desses benefícios", argumenta Cechin. Outra conta a que Romero Jucá será submetido nos próximos dias: para um salário mínimo constante em termos reais e um PIB crescendo em torno de 3,5% ao ano, o déficit da Previdência, calcula Cechin, estabiliza. Se o PIB crescer a uma taxa mais rápida, como está acontecendo, o rombo até diminui. O problema é que o salário mínimo constante nos próximos anos não é uma hipótese plausível. Diante de tudo isso, empurrar a terceira reforma da Previdência para futuros governos tem dois efeitos: aumentar agora o custo financeiro do déficit e exigir, no momento da mudança inevitável, um elevado grau de sacrifício de quem estiver perto de se aposentar. Como se sabe, diante da falência da Previdência, não há direito adquirido que se preserve. "Tenho a convicção de que uma nova reforma é urgente. O que se debate hoje nos EUA? Uma reforma, porque daqui a 40 anos não vai ter dinheiro que chegue. Ora, já estamos aqui com um desequilíbrio grande", pondera Cechin.