Título: Gastos não cresceram, assegura Planejamento
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2005, Brasil, p. A3
Contrariando o senso comum e as críticas que o governo vem recebendo, o secretário-executivo do Planejamento, Nélson Machado, assegura que tanto as despesas com custeio e investimento quanto os gastos com pessoal, nos três primeiros anos da gestão Lula, estão no mesmo patamar do último biênio da administração Fernando Henrique Cardoso. Nas contas do Planejamento, as despesas com custeio e investimento vão encerrar 2005 apenas R$ 100 milhões acima do ano de 2002, em termos reais. Também as receitas administradas pela Receita Federal e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que cresceram de forma acelerada desde 1995, estão, segundo Machado, no mesmo nível dos últimos anos. "As receitas e os gastos estão no patamar histórico. Não há descontrole", argumentou o secretário do Planejamento, em entrevista ao Valor. Para comprovar sua tese, Machado, cuja interinidade terminou ontem com a nomeação do deputado Paulo Bernardo (PT-PR), preparou uma análise com a evolução das despesas discricionárias do Executivo entre 1995 e 2005. Os gastos discricionários são aqueles que o governo pode controlar de fato, pois despesas com saúde, educação e ciência e tecnologia são compulsórias. Por esse critério, e levando-se em conta a despesa contratada efetivamente em cada ano, os gastos com custeio e investimento do Executivo atingiram seu pico em 2001: R$ 75,2 bilhões. Para que a comparação pudesse ser feita, os dados do Ministério do Planejamento foram atualizados pelo IPCA até 2005 (para o Orçamento de 2005, foi utilizada uma previsão de 5,9%). Se comparadas a 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique, as despesas de custeio e investimento em 2001 tiveram incremento de R$ 19,8 bilhões, alta de 35,74%. No ano seguinte, o último dos oito anos de FHC, as despesas recuaram 5%, sempre em termos reais. No primeiro ano do governo Lula, os gastos discricionários do governo federal voltaram a diminuir e de forma acentuada - 19,18%. Em 2004, eles quase voltaram ao patamar de 2002: R$ 70,3 bilhões. No orçamento deste ano, o Congresso elevou os gastos para R$ 87,4 bilhões. No decreto de programação financeira, porém, o governo projetou gasto total para 2005 de R$ 71,5 bilhões, quase o mesmo valor de 2002 e R$ 15,9 bilhões abaixo do que os parlamentares estabeleceram na lei orçamentária. Nelson Machado não considerou em suas contas as receitas e gastos da Previdência Social. Segundo ele, a situação previdenciária "está dada". Ela reflete um desequilíbrio estrutural cuja responsabilidade não pode ser atribuída ao governo Lula. Para enfrentar o problema, disse ele, o governo fez uma reforma constitucional e, agora, pretende promover um "choque de gestão". No período analisado - 1995 a 2005 -, as contas previdenciárias do governo saíram de um superávit de R$ 1,4 bilhão para um déficit de R$ 32 bilhões em 2004. Neste ano, o rombo deve aumentar para R$ 37,8 bilhões. E o governo contribuiu para o aumento dessa conta. Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 260,00 para R$ 300,00, um aumento de 15,3%, com validade a partir de 1º de maio. O percentual foi equivalente a mais do que o dobro da inflação no ano. O impacto nas contas da Previdência, segundo o Ministério do Planejamento, é estimado em cerca de R$ 2,570 bilhões. Indagado sobre esse aumento, Machado foi político. "A decisão, tomada no ano passado, é coerente com a política global do governo Lula de melhorar o salário mínimo. Foi o maior valor que o presidente poderia dar sem afetar as contas públicas", ponderou. Machado contesta também as críticas de que o governo do PT está aumentando fortemente a carga tributária. Analisando apenas as receitas administradas pela Receita Federal, ele mostrou que, em 1995, a arrecadação federal representou 11,9% do PIB. Durante os oito anos do governo Fernando Henrique, as receitas cresceram continuamente até atingir o pico em 2002 - 16,3% do PIB. No primeiro ano do governo Lula, essas receitas caíram para 15,6% do PIB e, em 2004, voltaram ao patamar do último ano do governo anterior. No decreto de programação financeira de fevereiro, o Ministério da Fazenda fixou a estimativa em 16,1% do PIB em 2005, já contando com a MP 232, que pode ser rejeitada pelo Congresso. Nas receitas previdenciárias, a previsão é arrecadar em 2005 o equivalente a 5,4% do PIB, um recorde para o INSS nos últimos dez anos - no melhor ano do governo anterior, a arrecadação foi de 5,3% do PIB. "Assumimos o compromisso de não aumentar a carga tributária e estamos cumprindo", sustentou Machado.