Título: Despesa sobe muito na área social, mas opção é controversa
Autor: Cynthia Malta
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2005, Brasil, p. A4

Depois do forte arrocho fiscal de 2003, o governo Lula aumentou significativamente as despesas no ano passado, principalmente no item custeio e investimento. Esses gastos -sobre os quais o governo tem controle efetivo - cresceram principalmente na área social. Estudo do Tesouro mostra uma elevação de R$ 13,8 bilhões nessas despesas no ano passado, dos quais cerca de R$ 10 bilhões concentrados nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social. Houve ainda um crescimento de R$ 1,15 bilhão nos gastos do Ministério dos Transportes. Mesmo concentrado em áreas consideradas prioritárias (e com recuo em relação a mesma rubrica em 2002), essa elevação divide os analistas. Há quem elogie a ação do governo, por apostar em programas de saúde e de transferência de renda, como o Bolsa Família; outros lembram que o país tem sérias limitações orçamentárias e uma dívida pública muito elevada. Outra preocupação desses analistas é que, além desse aumento de gastos, vários acontecimentos recentes indicam uma piora estrutural da política fiscal, como o aumento real de 9,3% para o salário mínimo, a expectativa de redução do superávit primário de 4,61% no ano passado para até 4,1% do PIB neste ano - pelo projeto-piloto negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - e a adoção de critérios mais flexíveis na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2004, os gastos de custeio e investimento cresceram 21,83% em relação a 2003, corrigidos pelo IPCA. Este aumento ocorre após uma queda de 19,19% em 2003. A economista Mônica Mora, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que os números mostram sem nenhuma dúvida uma elevação expressiva de gastos no ano passado, mas acrescenta que foram em áreas importantes. Cresceram significativamente despesas ligadas à saúde e a programas como o Bolsa Família. O estudo do Tesouro aponta um aumento de R$ 4,911 bilhões nas despesas de custeio e investimento do Ministério da Saúde, e de R$ 4,783 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Social. "A elevação de despesas foi forte, mas ocorreu em áreas meritórias", afirma ela, lembrando, porém, que aumentos de impostos, como o ocorrido no ano passado, têm ônus, como causar perda de eficiência na economia. O especialista em contas públicas Fábio Giambiagi vê com reservas o crescimento das despesas de custeio e investimento. Ele lembra que elas cresceram muito acima da inflação e da expansão da economia no ano passado, de 5,2%. Segundo ele, um aumento forte de gastos na área social é justificável do ponto de vista do combate à pobreza, mas há um custo que pode se traduzir em mais impostos, mais dívida ou mais inflação. "O governo deve atingir objetivos sociais, mas preservando o equilíbrio macroeconômico." O professor Francisco Luiz Lopreato, da Unicamp, por sua vez, considera a elevação desses gastos como plenamente justificável, afirmando que em 2003 houve uma forte queda dessas despesas. Ele diz ainda que são fundamentais os gastos na área social num país tão desigual quanto o Brasil, assim como é crucial aumentar os investimentos. Lopreato avalia que é possível questionar eventuais problemas de gestão nos programas sociais, mas afirma não ter dúvidas de que o governo acerta ao elevar as despesas na saúde e em programas como o Bolsa Família. O economista Alexandre Marinis, do Credit Suisse First Boston (CSFB), por sua vez, diz que é difícil avaliar exatamente como foi gasto esse dinheiro, se os recursos chegaram efetivamente a quem precisa ou se muito foi gasto com a custeio da máquina. Os gastos, para ele, aumentaram muito. Marinis se mostra preocupado com os sinais do governo nos últimos meses e semanas, pois indicam um menor compromisso com o equilíbrio das contas públicas. É o caso do aumento real para o salário mínimo. A medida tem impacto principalmente sobre as contas da Previdência, já que 15 milhões de beneficiários recebem um mínimo. Além disso, o impacto vai se dar também em 2006, já que o aumento vale a partir de maio, afetando as contas públicas no próximo ano. A definição de uma meta de superávit primário de 4,25% do PIB para este ano, abaixo dos 4,61% do PIB obtidos em 2004, incomoda Marinis e Giambiagi. Eles lembram que esse número pode cair para 4,1%, se o governo usar integralmente os R$ 2,8 bilhões em projetos de infra-estrutura, conforme definido com o FMI. Para eles, reduzir a meta de superávit primário é um erro principalmente num ano em que os outros fatores condicionantes da relação dívida/PIB vão piorar em relação a 2004. Os juros médios devem ficar em 18,5%, ante 16,4% no ano passado; o câmbio deve se desvalorizar ao longo do ano; e o crescimento do PIB vai ser menor que os 5,2% de 2004. Marinis estima que o indicador vai encerrar o ano em 52%, quase estável em relação aos 51,9% de 2004 - em 2003, o indicador ficou em 57,2%. Para ele, seria importante não reduzir a meta de superávit primário, por ser o único fator que influencia o endividamento público sobre o qual o governo tem total controle.