Título: Apoio contra a intervenção
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 03/03/2010, Cidades, p. 52

Distritais se reúnem com os presidentes do STF e da Câmara para defender a manutenção da autonomia política do Distrito Federal

Cabo Patrício se reuniu ontem à tarde com o ministro Gilmar Mendes: sem prazo para a votação no STF

A ameaça da intervenção federal fez com que os deputados da Câmara Legislativa começassem a trabalhar dentro e fora da Casa. Depois do esforço de acelerar o andamento dos processos de investigação das denúncias de corrupção no DF, os distritais agora saem às ruas em busca de apoio contra o pedido da Procuradoria-Geral da República. Ontem à tarde, o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), acompanhado de colegas, visitou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para mostrar que o Legislativo local está cumprindo o papel de apurar as informações reveladas pela Operação Caixa de Pandora.

Os distritais entregaram a Michel Temer, na sala da Presidência da Câmara dos Deputados, cópia da defesa de 37 páginas da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa contra a intervenção federal, entregue na última segunda-feira no Supremo. O encontro, que durou cerca de 20 minutos, foi intermediado pelo deputado federal Jofran Frejat (PR-DF) e, além de Cabo Patrício, contou com a presença de Eliana Pedrosa (DEM) e Cristiano Araújo (PTB). ¿O presidente se mostrou muito receptivo e deixou claro que a intervenção é a última ferramenta que deve ser usada¿, afirmou o presidente interino da Câmara Legislativa.

De acordo com Cabo Patrício, os integrantes da Câmara dos Deputados podem ajudar a evitar a intervenção pronunciando-se a favor da democracia no DF. Perguntado se é contra o pedido da PGR, Michel Temer disse ¿que o é melhor seguir o caminho institucional¿. ¿O ideal é que esse caminho não chegue à intervenção. Esperamos que não seja necessária essa medida, que nos atrapalhará nos trabalhos e impedirá de votar as emendas à Constituição. Mas se vier a ser decretada, paciência¿, analisou Temer. Para Frejat, a situação é delicada porque ¿já existem vozes se levantando contra a autonomia no DF¿. ¿Cortar a cabeça não é o melhor remédio para a dor de cabeça. A intervenção me parece um viés para aqueles que nunca aceitaram a autonomia do DF¿, reclamou o deputado federal.

Avaliação No encontro com Gilmar Mendes, os distritais reforçaram a posição contrária ao pedido de intervenção e informaram que o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa já está protocolado no Supremo. Ao grupo, juntou-se o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB). Ele disse que o ministro poderá fazer oitivas e audiências para fazer uma avaliação mais completa de todo o processo. ¿Há uma tomada de consciência sobre a responsabilidade de que isso possa significar¿, opinou.

Os deputados não comentaram com Gilmar Mendes o conteúdo da defesa apresentada pela Câmara Legislativa, mas aproveitaram a visita para apresentar argumentos de que a Casa está trabalhando normalmente diante das denúncias de corrupção. ¿Com relação aos distritais, é induvidoso que a Câmara tomou todas as providências dentro dos prazos regimentais¿, afirmou Ribeiro. Questionado se os deputados só começaram a trabalhar efetivamente depois da prisão preventiva de Arruda, o distrital disse que a ¿Câmara foi o primeiro Poder que tomou atitude diante das denúncias¿. ¿No dia seguinte à deflagração da Operação Caixa de Pandora, abrimos investigação na Casa¿, lembrou Ribeiro.

A operação ocorreu em 27 de novembro do ano passado, mas no início, as investigações no âmbito do Poder Legislativo só caminharam mediante determinações judiciais, como o afastamento dos deputados citados no inquérito por, supostamente, receberem mesada para votar de acordo com interesses do governo. Os suplentes tomaram posse ontem. Após a prisão do governador José Roberto Arruda, no entanto, os distritais passaram a ser mais ágeis com o andamento do processo de impeachment e a ações por quebra de decoro parlamentar contra os deputados investigados. O ministro Gilmar Mendes não deu prazo para concluir o relatório sobre o pedido de intervenção e marcar a pauta do julgamento. A Câmara Legislativa tentará, agora, levar a comitiva ao Senado.

Encontro no STF As entidades do setor produtivo do Distrito Federal entregarão hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um manifesto em repúdio à proposta de intervenção federal em Brasília. O encontro, articulado pelo presidente da Fecomércio-DF, senador Adelmir Santana, será ao meio-dia, no Supremo. Fazem parte do setor produtivo, além da Fecomércio, a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), a Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), a Federação das Associações Comerciais do DF (Faci) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL). O manifesto também tem o apoio da Associação Comercial do DF e de vários sindicatos.

Chapa única de antigos desafetos

Renato Alves Paulo de Araujo/CB/D.A Press Os líderes de sete partidos no Distrito Federal se reuniram na sede do PRB, na QL 22 do Lago Sul: candidatos únicos para o Buriti, Câmara Legislativa e Congresso Nacional

Líderes de sete expressivos partidos políticos decidiram ontem lançar uma chapa única para eleições no Distrito Federal este ano. À frente do grupo estão nomes como o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e os deputados federais Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Além das legendas deles, o bloco engloba PPS, PV, PRB e PCdoB.

Os candidatos aos cargos no Palácio do Buriti, na Câmara Legislativa, no Senado e na Câmara dos Deputados serão definidos nos próximos encontros, previstos para ocorrerem semanalmente. Mas as lideranças da coligação têm um discurso comum. Falam em punição severa aos envolvidos no atual escândalo político e em apresentar aos brasilienses nomes diferentes dos que integraram os governos de José Roberto Arruda e Joaquim Roriz.

No entanto, dois integrantes da frente, o PMDB e o PPS, estão diretamente ligados às denúncias de corrupção investigadas pela Polícia Federal. Ex-secretário de Saúde do governo Arruda, o deputado federal Augusto Carvalho, e seu adjunto Fernando Antunes, ambos do PPS, estão citados no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim como os três distritais do PMDB: Eurides Brito, Rôney Nemer e Benício Tavares.

Diferentemente de outras legendas, como o PSB ¿ que expulsou o distrital Rogério Ulysses ¿, PMDB e PPS sequer abriram investigação própria ou falaram em punição aos filiados acusados de integrar o suposto esquema de corrupção. Presidente do PMDB no DF, Filippelli, era homem de extrema confiança de Roriz, de quem foi secretário de Obras, e participou ativamente do governo Arruda. Indicou, por exemplo, toda a diretoria da Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap), estatal responsável pela administração das maiores obras do governo local.

Agora, Filippelli defende a moralização e a renovação da política brasiliense. ¿Esse grupo aqui reunido reconhece a angústia que se abateu sobre Brasília. Sentimos o incômodo sobre o silêncio de todos nós. Por isso decidimos reagir e apresentar uma alternativa à cidade¿, afirmou, após a reunião da coligação, ocorrida no Diretório Nacional do PRB, sediado em uma luxuosa casa da QL 22 do Lago Sul.

Antigos adversários Adversário político de Filippelli nos tempos de governo Roriz, para quem perdeu uma eleição ao governo do DF, Cristovam Buarque agora tem o mesmo discurso do deputado federal pelo PMDB. ¿É grande a angústia em nossa sociedade. Ela é provocada por um vazio de propostas para resolver o problema do DF nas próximas semanas, meses¿, comentou, dizendo também se sentir incomodado com questionamentos sobre uma postura mais clara e firme de sua parte em relação aos escândalos que implodiram a administração Arruda e estremeceu a Câmara Legislativa.

Cristovam, como todos os representantes de partidos presentes no encontro, ressaltou que a intenção do grupo é participar da definição do governador que deverá ser escolhido pelos deputados distritais. A coligação dá como certa a renúncia ou cassação de José Roberto Arruda, o que provocaria a convocação de uma eleição do sucessor em que apenas os integrantes da Câmara Legislativa teriam poder de escolha. ¿Esse novo governador precisa ser uma pessoa isenta, sem interesses políticos-partidários. Alguém que consiga dar estabilidade à Brasília¿, defendeu Cristovam.

A frente de Cristovam e Filippelli descarta, a princípio, a adesão de outros partidos. Vale lembrar que outras legendas já têm candidatos colocados, como PT, PTB e PSC. E, a exemplo do PMDB de Filippelli, outras duas estão no centro da crise, como DEM e PSDB.

É grande a angústia em nossa sociedade. Ela é provocada por um vazio de propostas para resolver o problema do DF nas próximas semanas, meses¿

Cristovam Buarque, senador do PDT

Sentimos o incômodo sobre o silêncio de todos nós. Por isso decidimos reagir e apresentar uma alternativa à cidade¿