Título: Justiça nega pedido de liminar da Vasp
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2005, Empresas &, p. B3

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu, ontem, pedido de liminar feito pela Vasp para suspender a intervenção na companhia. Com essa decisão, tomada pelo ministro Gelson de Azevedo, fica mantida a ordem de bloqueio e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Vasp, de seu presidente, Wagner Canhedo, e de mais seis sócios. A Vasp ainda pode tentar reverter a decisão no julgamento do mérito da ação pelo plenário do TST, composto por todos os ministros do tribunal. Mas, a decisão do ministro Gelson de Azevedo, é um grave revés para a companhia. A companhia aérea está tentando derrubar a intervenção federal desde o último dia 10, quando a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a indisponibilidade dos bens da companhia e ordenou ao Departamento de Aviação Civil (DAC) que indicasse um interventor. O objetivo da ação proposta contra a companhia aérea pelo Ministério Público do Trabalho foi o de forçar a companhia a pagar salários atrasados aos seus funcionários. A nomeação do interventor é necessária, segundo a Justiça, para que seja verificado o fluxo de dinheiro na empresa e se disponibilize o montante devido aos trabalhadores. Como o DAC se recusou a nomear o interventor, o juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho, determinou que o engenheiro e economista Mauri Mendez deverá ser nomeado para a função e que sejam lacradas as dependências da empresa em São Paulo. A companhia aérea recorreu e não obteve sucesso. O ministro Gelson de Azevedo afirmou que o pedido da Vasp não tem "respaldo jurídico". A Vasp alegou que o ministro sustou a execução provisória dos débitos trabalhistas da empresa, ao julgar outra ação em dezembro do ano passado. Mas, Gelson de Azevedo explicou que a ação julgada naquela época é diferente da atual. "No caso, verifica-se, aparentemente, o não-cabimento da reclamação, uma vez que a decisão (intervenção judicial) foi prolatada pela Vara do Trabalho de São Paulo em relação processual distinta daquela que se pretende ver preservada", justificou o ministro. A Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, elogiou, ontem, a decisão do juiz Homero Batista Mateus da Silva de nomear um interventor provisório para a Vasp. "Foi louvável a decisão já que há perigo na demora da prestação jurisdicional", disse Sandra Lia.