Título: CTNBio autoriza a importação de milho transgênico
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2005, Agronegócios, p. B7

Auxiliada pelo argumento do possível desabastecimento no país, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou ontem a importação de 370 mil toneladas de milho transgênico da Argentina para garantir a ração de frangos produzidos em Pernambuco. A pedido da associação dos avicultores do Estado, que havia feito solicitação idêntica em 2003, a CTNBio permitiu a compra externa de todas as variedades geneticamente modificadas, à exceção do milho Star Link, então produzido pela Aventis, empresa adquirida pela alemã Bayer CropScience. Em 2003, a mesma associação conseguiu na Justiça Federal uma liminar para importar milho argentino. Depois, a CTNBio aprovou a compra. "Agora, com o restabelecimento do poder da CTNBio desde 2004, resolvemos permitir uma operação que discutíamos desde 2003", defendeu o coordenador-geral da comissão, Jairon Nascimento. Segundo ele, devem ser adotadas medidas para acompanhar e controlar transporte, armazenagem e mesmo a incineração do milho em casos de dispersão no ambiente. Apesar do sinal verde, a decisão da CTNBio foi contestada. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, votou contra. De acordo com ele, a comissão levou mais em conta os aspectos comerciais do que as questões de biossegurança para decidir sobre a importação. "Não é um problema da CTNBio, mas do governo. Tínhamos que analisar cada tipo caso a caso e não liberar o ingresso de todos", diz. "Não se apresentou ou discutiu nenhum estudo para permitir a importação. Foi mais uma leviandade da CTNBio". Segundo Nodari, em 2004 houve uma tentativa parecida que esbarrou num parecer interno que assinalava ser desnecessária a operação, já que havia milho convencional disponível em outros países. A CTNBio usou o Comunicado nº 113, de 2000, para justificar a dispensa de novos estudos. Nodari acusa a comissão de aprovar a importação do tipo NK603, produzido pela Syngenta, sem estudo sobre efeitos e características. "Não precisa ter estudo porque é só para importação. Ele vai ser moído e perderá a capacidade de replicação", rebateu Jairon Nascimento. "Não é um organismo vivo, além de ser conhecido, testado e consumido em todo o mundo". Podem ser importados os tipos "Cry1Ab", "Cry1Ac" e os milhos transgênicos resistentes aos herbicidas glufosinato de amônia e glifosato. Nodari lembra que os problemas causados pelo tipo Star Link nos Estados Unidos. O caso, famoso, ficou conhecido porque as autoridades americanas tiveram que proibir o consumo desse milho por seres humanos. Uma proteína do Star Link produzia uma toxina não-degradável pelo estômago humano considerada de alto potencial alergênico nos EUA.