Título: Instrumentos para apoiar inovação estão indefinidos
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2005, Especial, p. A16

O governo ainda não sabe como vai colocar para funcionar os mecanismos de apoio à inovação tecnológica que lançou no ano passado para estimular diretamente projetos do setor privado. Falta consenso entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a equipe econômica sobre a eficácia desses instrumentos e os riscos criados para os cofres públicos. Aprovada no fim do ano, a Lei de Inovação criou uma subvenção para financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento nas empresas com verbas federais. Ao mesmo tempo, determinou que o governo revise a legislação que disciplina os incentivos fiscais existentes nessa área. De acordo com a lei, o governo tem até o fim desta semana para apresentar um projeto sobre o tema. Há duas semanas, o Ministério da Ciência e Tecnologia submeteu uma proposta à avaliação da Receita Federal, que prometeu uma resposta para hoje. É possível que a Receita peça mais tempo para analisar as sugestões e o assunto ainda terá que ser melhor discutido pelos ministros que comandam as pastas envolvidas com a política industrial. A proposta em discussão introduz mudanças importantes nos incentivos, segundo um funcionário do Ministério da Ciência e Tecnologia. A principal é tornar mais automático o acesso das empresas a esses benefícios, que hoje dependem da análise prévia de seus projetos de pesquisa pelo ministério, um processo que pode se arrastar por muitos meses. A idéia do ministério é inverter esse procedimento, uma antiga reivindicação da indústria. As empresas fariam suas pesquisas e tirariam proveito dos incentivos na hora de contabilizar as despesas e recolher os impostos devidos, sem submeter os projetos ao exame do governo. Isso só precisaria ser feito mais tarde, se a Receita tivesse dúvidas sobre o uso dos incentivos pela empresa. A proposta do Ministério da Ciência e Tecnologia também sugere novos mecanismos. Um desses incentivos daria isenções tributárias a empresas que lançassem produtos inovadores no mercado. Outro serviria para reduzir os custos na contratação de pesquisadores ao permitir que o valor dos encargos trabalhistas dessas pessoas seja abatido no pagamento de outros tributos. A Receita recebeu com restrições algumas dessas idéias. Além do impacto que a arrecadação pode sofrer, que ainda está sendo calculado, há o risco de alimentar pressões de outros segmentos da economia que também ficariam contentes com benefícios dessa natureza. Uma das preocupações do governo é evitar que essa revisão aumente a renúncia fiscal do governo com essa área. Cálculos do Ministério da Ciência e Tecnologia sugerem que o governo deve abrir mão de cerca de R$ 1 bilhão neste ano para financiar os incentivos fiscais de apoio à inovação que já existem na legislação. Estimativas feitas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontaram R$ 1,9 bilhão, incluindo os benefícios da Lei de Informática. É bastante dinheiro, mas esses incentivos beneficiam poucas empresas com as regras atuais. "Empresas menores não conseguem usufruir desses incentivos", afirma o presidente da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), Ronald Martin Dauscha, diretor de tecnologia da Siemens. Proposta do governo anterior que foi revista pela administração petista no ano passado, a Lei de Inovação facilita a transferência de tecnologias desenvolvidas nas universidades para o setor privado, permitindo que pesquisadores se afastem temporariamente da academia para trabalhar em projetos das empresas. O governo acredita que é preciso estimular a cooperação entre as universidades e o setor privado para ajudar as empresas a se modernizar e competir com produtos mais inovadores. Uma fatia crescente dos fundos de apoio à pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia tem sido aplicada com essa preocupação, mas é cedo para avaliar os resultados. No ano passado o ministério contratou 326 projetos, no valor de R$ 142 milhões. Muitos foram escolhidos por se inserir no espírito da política industrial, mas só metade dos recursos apóia projetos de alguma forma ligados a empresas. "Os recursos ficam nas universidades e em geral as empresas são meras espectadoras nesses projetos", diz o físico Roberto Nicolsky, diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), uma associação ligada à indústria. (RB)