Título: Dúvidas cercam papel de nova agência
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 28/03/2005, Especial, p. A16

Aprovada no fim do ano passado após meses de debate no Congresso, a lei que criou a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) diz que sua finalidade é "promover a execução" de políticas na sua área de atuação. Parece simples, mas o significado prático disso é um mistério. Ninguém sabe para quê exatamente servirá a agência. Quando sua criação estava em discussão no Congresso, um deputado ligado ao ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, inseriu na lei um parágrafo que definia melhor as atribuições da agência, encarregando-a de "propor" políticas, "coordenar e promover" sua execução. Durou pouco. Semanas depois, o parágrafo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente para o veto, a ABDI não faz parte do governo e não tem autoridade nenhuma sobre os ministérios. Seu papel seria apenas o de "atuar em promoção, apoio, incentivo" de políticas do governo. Formalmente, a agência foi criada como um serviço social autônomo, para ter maior flexibilidade na administração dos recursos públicos que vão financiá-la. Tudo isso pode parecer irrelevante, mas muitas pessoas que acompanham o assunto de perto viram nessas mudanças um sinal pouco encorajador sobre o futuro da nova agência. Elas temem que a ABDI seja esvaziada sem nunca assumir de fato o papel imaginado por seus idealizadores quando o governo começou a desenhar sua política industrial. O presidente da ABDI, Alessandro Teixeira, acha essas preocupações exageradas. "As mudanças na lei foram apenas formais e não significam uma reorientação da agência", diz Teixeira, um economista ligado ao PT que é vice-presidente da Agência de Promoção de Exportações (Apex). "Teremos um papel importante na coordenação da política e estamos nos preparando para exercê-lo", observa. Financiada por contribuições que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Apex recolhem das empresas, a ABDI espera dispor de um orçamento de R$ 15 milhões neste primeiro ano e planeja contratar nos próximos meses 40 funcionários para começar a trabalhar. Teixeira promete apresentar em abril um esboço de suas diretrizes para a agência. Como outros funcionários do governo recrutados para a direção da ABDI, Teixeira tem perfil acadêmico e pouca experiência no trato com a burocracia federal. É uma fragilidade que preocupa empresários e especialistas da academia. "Falta gente com perfil mais operacional ali, com habilidade em lidar com a máquina", diz o economista Carlos Américo Pacheco, secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia no governo anterior. Quando a proposta de criar uma agência para comandar a política industrial apareceu primeiro, no início do ano passado, seus defensores tinham em mente um plano muito mais ambicioso. Uma das idéias debatidas previa a criação de um órgão que orientaria a atuação de universidades e institutos de pesquisa conforme os interesses do setor privado e as diretrizes oficiais. Apelidada de "Embrapa industrial" pelos seus formuladores, que viam no relacionamento entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o agronegócio um modelo a imitar, a proposta não foi longe. Ela custaria muito caro e havia o risco de criar conflitos com o meio acadêmico sem oferecer soluções adequadas para a indústria. (RB)