Título: Governo já cogita retirada da MP 232
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2005, Política, p. A8

O governo não quer perder a votação da Medida Provisória 232 no Plenário, mas está realmente assustado com essa hipótese. Pela primeira vez, ontem, começou a analisar a retirada de toda a MP, enviando em seu lugar outra, apenas com a correção da tabela do Imposto de Renda. Essa alternativa já está sendo discutida abertamente entre líderes do governo no Congresso, Receita Federal e ministério da Fazenda e já foi apoiada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em conversa com o ministro da Agricutura, Roberto Rodrigues, líderes da bancada ruralista disseram, também ontem, que não votarão a MP, mesmo com o aumento dos limites para isenção a produtores rurais. "Descartamos qualquer hipótese de votar aumento de imposto. Ainda mais com a situação calamitosa que vive o setor", disse o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Cãmara, Luis Carlos Heinze (PP-RS). Enquanto o governo não decide abandonar a MP definitivamente, o relator Carlito Merss (PT-SC) prepara-se para inflar o "pacote de bondades" da 232 - que promove aumentos tributários - para facilitar sua aprovação no Congresso e sua aceitação pela sociedade. As negociações políticas estão avançando com a proximidade do dia 31, quando a MP passa a trancar a pauta de votações na Câmara, e com a decisão do presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE) de incluir a medida na pauta de votações de terça-feira, dia 29. "Vamos conversar com os líderes do PMDB para fechar uma posição, mas se eu pudesse indicar uma posição (ao governo) retiraria toda a MP 232, exceto a correção da tabela do Imposto de Renda, pois os outros pontos da MP precisam ser negociados com mais tempo", afirmou Renan. Esse posicionamento é o mesmo do presidente da sigla, Michel Temer, que defende apenas a correção da tabela do Imposto de Renda. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), conversou ontem com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre a possibilidade de o governo retirar toda a MP 232. "Politicamente não podemos perder essa votação em nenhuma hipótese, em último caso podemos retirar a MP", disse. Rachid, segundo o deputado, apenas ouviu sua proposta, sem tecer comentários. Albuquerque confirmou que também conversou com o novo líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que ele assuma rapidamente a coordenação política da votação da medida e avalie se há condições de o governo aprovar o novo texto da MP. "Temos que conversar com todos os partidos da base aliada, repetir o mapeamento na terça-feira, mas não podemos errar, já tivemos problemas recentemente, não vamos brigar com isso de novo", afirmou. A votação da MP será a prova de fogo do novo líder do governo, pois está sendo travado um duelo de forças entre governo, oposição e Severino Cavalcanti. Caso o governo realmente decida retirar a MP, um dilema jurídico pode surgir: a 232 traz a correção da tabela do Imposto de Renda e, mesmo que a correção seja feita em outra MP, há dúvidas se esse movimento não poderia trazer problemas legais, já que os contribuintes estão pagando o IR na fonte, desde janeiro, dentro dos parâmetros da nova tabela. Como a base aliada ainda não tem posição formada, o relator da MP, Carlito Merss, continua a negociar seu substitutivo. "Meu relatório está pronto, posso apresentá-lo a qualquer momento, mas vou negociar até o último minuto com a Receita Federal para ver se consigo incluir mais sete ou oito medidas positivas para o contribuinte". Ontem, o relator se reuniu por mais de três horas com Rachid, que confirmou todas as mudanças já divulgadas na última quinta-feira, acertadas entre o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente da Câmara. Carlito explica que algumas das novas medidas que ele propõe foram bem recebidas pela Receita, como a emenda do deputado Beto Albuquerque que desburocratiza o Simples - sistema simplificado de tributos para micro e pequenas empresas. "São mudanças funcionais, sem impactos em alíquotas, apenas burocráticos". O relator da MP também espera incluir benefícios tributários para exportadores de softwares, incorporadoras imobiliárias e tentar estender os benefícios já concedidos ao setor rural. Carlito conversou ontem com diversos líderes de entidades empresariais e da sociedade civil. "Ele tem boa vontade, mas não avançamos e há muitos pontos na MP que oneram setores e criam burocracia e por isso o setor produtivo não pode apoiar esse novo texto da MP", afirmou Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e deputado federal pelo PTB-PE. Se as avaliações da próxima semana mostrarem que há condições para levar a 232 à votação, o governo deverá prorrogar mais uma vez os seus efeitos que se esgotam em primeiro de abril. Dois adiamentos já foram feitos, e, mesmo que a Câmara vote a 232 na próxima semana, a tramitação no Senado tende a demorar. (Colaborou Mauro Zanatta, de Brasília)