Título: PT evita votação do Orçamento impositivo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2005, Político, p. A8

O governo federal conseguiu ontem adiar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Orçamento impositivo. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), teve de apelar para a convocação de audiências públicas com governadores e prefeitos para evitar que o projeto fosse aprovado. A definição do pedido das audiências só foi obtida depois de divergências entre Mercadante e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da CCJ e autor da proposta. Na reunião da CCJ da semana passada Mercadante apresentou duas emendas: uma que estendia o orçamento impositivo para Estados e municípios e outra que previa um calendário gradual de implementação do novo orçamento, a ser regulamentado em lei complementar. O relator da PEC, senador César Borges (PFL-BA), orientado por ACM, acatou apenas a primeira emenda. Com medo de uma derrota para o governo, Mercadante pediu vistas do assunto por uma semana, vencida ontem. Como não havia espaço para tentar alterar o relatório, o governo propôs, através do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), convocar governadores e prefeitos de capitais para discutir o assunto. Ao saber da proposta, ACM tentou barrá-la, afirmando que a estratégia do governo feria o regimento interno do Senado, já que as audiências públicas deveriam ser requeridas antes do início da apreciação do projeto pela comissão. ACM teme que a proposta, que tramita há cinco anos, fique novamente engavetada no Senado, já que não é do interesse do governo. Após discussões entre ACM e Mercadante, a situação só se estabilizou com a interferência do líder do PFL, José Agripino (RN), que se comprometeu a organizar um calendário de audiências e um prazo determinado para a votação da PEC na CCJ. "Só aceito isso pois você, Agripino, vai acertar tudo isso com Mercadante", afirmou o presidente da CCJ. A proposta inicial de Maguito Vilela consistia em audiências públicas dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia e do prefeito de São Paulo. Vários senadores sugeriram mais audiências e o líder do PFL afirmou que apresentará na próxima reunião da CCJ uma proposta completa de audiências e um cronograma que traga uma data exata para a apreciação da PEC. (HGB)