Título: Produtor teme transgênico estéril
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Fonte: Valor Econômico, 24/03/2005, Agronegócios, p. B10

Sancionada a nova Lei de Biossegurança, as indústrias de sementes e as empresas de biotecnologia começarão uma nova batalha para aprovar o uso das chamadas tecnologias genéticas de restrição do uso no país (GURT, na sigla em inglês). Essas tecnologias estão proibidas pelo artigo 6º da nova lei. Os bastidores da negociação para permitir comercialização, registro, patenteamento e licenciamento das GURT incluem a apresentação de um projeto de lei, no Senado, para regular o assunto. O texto já está sendo elaborado e conta com o discreto apoio do Ministério da Agricultura. Sobre as GURT pesa, desde 1998, uma moratória internacional decretada pela Convenção sobre Biodiversidade Biológica (CDB), na Eslováquia. Em fevereiro, a CDB rejeitou, uma proposta de suspensão da decisão, feita pelo Canadá e apoiada por Monsanto, Delta & Pine, Crop Life International, Pharma e Federação Internacional de Sementes. As GURT são caracterizadas por processos de geração e multiplicação de transgênicos estéreis e pela manipulação genética para ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas via indutores químicos. Ou seja, programam uma planta para depender do estímulo de um agrotóxico. Assim, o gene modificado só gera ou multiplica a característica desejada. Produtores temem que o objetivo seja impedir que o grão colhido possa ser usado como semente na safra seguinte. As indústrias dizem que é uma forma de fortalecer a proteção sobre o seu direito de propriedade. "O produtor não pode plantar nem a concorrência pode copiar", resume o especialista David Hathaway. O governo avalia que a proibição pode ferir a Lei de Propriedade Industrial ao negar o direito ao patenteamento das tecnologias. As empresas não pensam em levar o tema a fóruns internacionais porque as pesquisas devem levar mais quatro anos. Nesse tempo, esperam aprová-lo no Congresso. "O milho híbrido também tem essas características e não é proibido" diz Ywao Miyamoto, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). À Embrapa, as GURT interessam para pesquisar novas tecnologias em biofármacos, que usam genes específicos para funcionar como "fábricas" de novos produtos. (MZ)