Título: Congresso garante votação rápida de projetos da Justiça
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 24/03/2005, Legislação & Tributos, p. E2

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi ao Congresso Nacional ontem e ouviu a resposta que queria dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiram prioridade na votação dos 23 projetos de lei de alterações nos códigos de processo penal, civil e trabalhista nas votações das duas casas. Bastos visitou os dois novos presidentes do Senado e da Câmara pela primeira vez depois das eleições do Congresso Nacional. Já tinha o apoio dos antecessores e precisava conseguir de Calheiros e de Severino as mesmas garantias de votação rápida dos textos. "Vim falar de um assunto da mais alta importância, que são os projetos de alterações dos processos, uma parte indeclinável e fundamental da reforma do Judiciário", disse o ministro depois do encontro com os dois parlamentares. Bastos classificou como primordial a aprovação dos projetos para aperfeiçoar o funcionamento dos tribunais brasileiros. "Se quisermos ter um Judiciário perto do povo, rápido e acessível, nós precisamos dessas reformas infraconstitucionais", afirmou o ministro. Para ele, os projetos são um complemento da reforma do Judiciário, iniciada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, em dezembro de 2004. Parte dos 23 projetos de lei da chamada reforma infraconstitucional foi enviada ao Congresso pelo governo federal. Outra parte já tramitava no parlamento, mas passou a receber o aval e o apoio do governo. Em evento realizado em dezembro de 2004, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e do Senado, José Sarney, assinaram uma carta de intenções na qual se comprometiam a realizar esforços para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário. Os 23 projetos de lei são o ponto mais importante desse compromisso firmado.