Título: Sob risco de derrota, governo manda votar contra MP 232
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2005, Política, p. A15

O governo do presidente Lula, ao antever a derrota, recuou e orientou sua base na Câmara a rejeitar a Medida Provisória 232, que aumenta impostos e corrige a tabela do imposto de renda em 10%. A decisão interrompe três meses de confusão e disputa política em torno da medida. Os aliados querem agora participar ativamente da elaboração de um projeto de lei que, segundo acordo com o governo, vai substituir a MP e fazer a correção da tabela do IR, além de prever formas de compensação para a perda tributária da correção, estimada pelo governo em R$ 2,5 bilhões. Mesmo com esta decisão do governo, debatida ao longo do dia, havia o risco, à noite, de o governo sofrer uma derrota. O PFL não concordou com a solução e pretendia lutar pela aprovação parcial da MP, apenas com a correção da tabela. O PFL apresentou um requerimento nesse sentido, porém o governo articulou para fazer com que isso não ocorresse. O encaminhamento da votação do requerimento foi iniciado às 22h15, mas até o fechamento desta edição, a votação não havia começado. Já estava certo, contudo, que os aumentos tributários da MP seriam rejeitados. O recuo foi uma forma de evitar uma derrota certa no plenário e, ao mesmo tempo, conseguir unir a base. A derrota poderia ser fatal para a tentativa do governo de recompor a base e levantar-se depois das derrotas sofridas. A decisão também demonstra a vontade do novo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de só levar a votações temas com garantia de vitória, evitando divididas e derrotas comuns no ano passado, quando a estratégia do governo era executada pelo Professor Luizinho (PT-SP). A decisão final foi tomada na noite de segunda-feira, em uma reunião no Palácio do Planalto. Nesse encontro, a contagem de votos somou 150 votos a favor da MP. O governo ainda pretendia, na noite de segunda-feira, iniciar uma forte campanha pela MP, divulgando, insistentemente, o novo argumento de que a 232, com mudanças aceitas pelo ministro Antonio Palocci, só apresentaria bondades: a correção da tabela do IR e mecanismos de combate à elisão fiscal. A pá de cal, segundo um dos participantes da reunião, foi a forte indicação, dada pelos experientes deputados Eliseu Padilha (PMDB-RS) e Francisco Dornelles (PP-RJ) de que a 232 não passaria no plenário mesmo com a nova roupagem. Com a desistência, os líderes tentaram convencer o governo de, ao menos, corrigir a tabela do IR. O governo não abriu mão de que a correção tenha uma compensação, o que levou parlamentares da oposição a verem indício de manipulação nos cálculos de impacto da MP. Segundo o governo, a correção do IR provocaria perdas de R$ 2,5 bilhões, e a MP original, compensaria isto com uma arrecadação de R$ 300 milhões. Parlamentares da oposição acreditam que o governo teria subestimado a expectativa de arrecadação da MP. "Não faz sentido imaginar que o governo brigou e se expôs tanto por menos de R$ 300 milhões, já que desde a MP original muitas modificações foram feitas que minimizaram o efeito arrecadador da 232", afirmou um deputado oposicionista. "Se a arrecadação for de tão pouco não há motivos para o governo querer a compensação, basta cortar os R$ 150 milhões no custeio do governo e aprovar de vez a correção da tabela", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O PFL argumentou que realmente não era necessário a compensação da correção da tabela. Na tarde ontem, o partido, após o governo divulgar que rejeitaria toda a MP, apresentou um requerimento para que se votasse apenas a correção da tabela. " O orçamento já levou em conta a correção da tabela e o governo Lula está descumprindo outra promessa feita com a sociedade", afirmou o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). "Todos nos lembramos que o Orçamento de 2005, aprovado no dia 29 de dezembro, previa R$ 1,95 bilhão para a correção da tabela", disse o líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia. Mesmo sem a conclusão dessa votação, ontem à noite, o governo começou a analisar as opções sem a MP. O novo projeto de lei deve ficar pronto em quinze dias, o que cria um vácuo jurídico, já que a MP não estará mais em vigor, mas a nova tabela do IR vigorou de janeiro até ontem. "No projeto de lei vamos resolver todas essas questões e negociar com o governo uma forma de compensar", disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia. O projeto será muito semelhante à MP, trazendo a correção da tabela do IR e muitos dos pontos negociados para o substitutivo da 232. "Há deputados que dizem reservadamente que a MP já está boa com as modificações propostas, mas que as discussões da 232 tomaram uma proporção tão grande que seriam obrigados a votar contra a medida", afirmou Chinaglia. Existe, contudo, a possibilidade de que outros pontos de compensação sejam incluídos em troca de alguns já negociados. O setor que está com mais força e tende a ser poupado no novo projeto é o rural. A Casa Civil já definiu que o projeto chegará ao Congresso com pedido de urgência constitucional. (Colaborou Maria Lúcia Delgado)