Título: Superávit cai em fevereiro, mas fica acima da meta
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 29/03/2005, Brasil, p. A3

O superávit primário do setor público em fevereiro não teve o mesmo brilho do mês anterior, mas ainda assim garante certa folga para o cumprimento da meta fiscal de 2005. A economia do setor público para o pagamento de juros alcançou R$ 4,046 bilhões em fevereiro, bem abaixo do resultado de R$ 11,373 bilhões observado em janeiro. Entre um mês e outro, porém, manteve-se em 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) o superávit primário acumulado em 12 meses, percentual acima da meta de 4,25% do PIB fixada pelo próprio governo para este ano. São muitos os motivos que impediram que se repetisse em fevereiro o resultado excepcional de janeiro. Primeiro, porque houve piora significativa no déficit do INSS, que saltou de R$ 2,451 bilhões para R$ 3,792 bilhões, entre um mês e outro. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, explica que o aumento do número de beneficiários e o pagamento de sentenças judiciais pesaram nos números. "O número de beneficiários aumentou em 1,2 milhão em um ano, e esses números se fizeram sentir em fevereiro", disse. Os pagamentos judiciais, segundo Lopes, somaram cerca de R$ 1 bilhão. E as perspectivas não são boas: o déficit ainda não incorpora os efeitos do aumento do salário mínimo, que entrará em vigor em maio.

Outro fator que pesou negativamente foi o pagamento de dividendos pelas empresas estatais, que gerou um déficit de R$ 522 milhões. A responsabilidade é das empresas federais, que tiveram resultado negativo de R$ 781 milhões. Foram cerca de R$ 3 bilhões em dividendos, a maior parte distribuída pela Petrobras. Desse total, apenas R$ 1 bilhão foi para os cofres públicos (ou seja, não causou déficit); os R$ 2 bilhões restantes foram pagos para investidores privados. A explicação para o resultado fiscal menor em fevereiro se completa com o desempenho dos governos estaduais e municipais. Seu superávit, que chegou a R$ 3,263 bilhões em janeiro, restringiu-se a R$ 2,441 bilhões em fevereiro. Nesse caso, porém, não há indício de descontrole nos gastos: o resultado em janeiro é que havia sido bem acima da média; em fevereiro, voltou ao padrão histórico. Reforça a percepção de que, em termos consolidados, não há descontrole fiscal o fato de o superávit de fevereiro ter ficado mais ou menos igual ao observado no mesmo mês do ano passado. Em termos nominais, o superávit foi de R$ 3,295 bilhões em fevereiro de 2004, o que significa que o resultado deste ano foi 22,79% maior. Mas os números não são diretamente comparáveis, em virtude da inflação e crescimento econômico relativamente altos no ano passado. É na comparação com o PIB que fica claro que houve relativa estabilidade. O superávit entre fevereiro de 2004 e janeiro de 2005 ficou em 4,8% do PIB; e o percentual se mantém estável, em 4,8% do PIB, no período entre março de 2004 e fevereiro de 2005. "Nesse resultado tem uma boa gordura para queimar durante o ano, dando tranqüilidade para o cumprimento da meta", disse Lopes. O dado negativo nas contas fiscais é que o déficit nominal (primário mais pagamento de juros) do setor público acumulado em 12 meses subiu de 2,47% para 2,49% do PIB entre janeiro e fevereiro. Essa deterioração se explica pelo maior encargo com juros - que passou de 7,27% para 7,29% do PIB, puxado pelo aumento dos juros básicos. Desde novembro passado, a taxa Selic efetiva acumulada em 12 meses vem-se mantendo em alta, e em fevereiro não foi diferente: chegou a 16,53% ao ano, ante 16,38% em janeiro. O maior pagamento de juros e o déficit nominal ligeiramente maior não impediram, porém, que a dívida líquida em relação ao PIB voltasse a recuar, ainda que apenas simbolicamente - passou de 51,4% para 51,3% entre janeiro e fevereiro. Além do superávit primário, dois outros fatores contribuíram. Um deles foi a apreciação de 1,1% do real em fevereiro, que teve um impacto positivo de 0,2 ponto percentual na dívida. Também houve efeito positivo da expansão PIB, que baixou a dívida em 0,4 ponto. Para março, entretanto, a tendência não é tão positiva. O BC calcula que, com a desvalorização do câmbio de cerca de 4,4% no mês, a dívida vá subir para cerca de 51,6% do PIB. Lopes observa, porém, que, dada a magnitude da desvalorização, o efeito sobre a dívida é relativamente modesto, quando comparado com o passado recente. Em fevereiro de 2005, uma alta de 1% no câmbio provocava aumento de 0,11 ponto na dívida: e, mesmo mês de 2004, de 0,2 ponto. No caso da taxa Selic, um incremento de 1% , se mantido por um ano, eleva a dívida em 0,31 ponto; é mais ou menos, o mesmo efeito de um ano antes - 0,3 ponto. No período, subiu a participação de passivos prefixados no débito total, de 10,72% para 17,55% da dívida líquida.