Título: Severino expõe governo a risco de derrota
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 29/03/2005, Política, p. A9

O governo não conseguiu fazer ontem com que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), retirasse da pauta das votações de hoje a Medida Provisória (MP) 232, e deve partir para outras formas de impedir a votação, uma delas é a obstrução. O objetivo é conseguir adiar a apreciação da MP ao menos até quinta-feira - data em que a 232 começa a trancar a pauta de votações. o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acreditam que ainda há possibilidades de fazer com que a MP alterada seja aprovada, utilizando uma nova frente de negociações políticas e novos discursos em defesa da medida provisória. Aldo e Chinaglia se encontraram ontem com Severino, mas não chegaram a nenhum acordo. "Ele vai colocar na pauta e vamos analisar como agir, podemos até obstruir as votações, depende muito da avaliação dos líderes dos partidos", avisou Chinaglia. Os líderes participaram de mais uma reunião ontem à noite, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro Aldo Rebelo, ministro Antonio Palocci, e secretário da Receita, Jorge Rachid. Chinaglia confirmou, contudo, que o governo não conta com maioria para aprovar a MP hoje. A nova frente de negociação é a estréia de Chinaglia na liderança do governo e a volta de Aldo à articulação política. "O governo vai calcular os riscos, não vamos cogitar essa hipótese (de uma derrota na Câmara) antes de esgotar as negociações", afirmou o ministro Aldo Rebelo. A possibilidade de derrota do governo, contudo, não foi descartada e está sendo analisada. A Frente Nacional contra a MP, que reúne entidades como a OAB e a Associação Comercial de São Paulo, fará manifestação hoje em frente à rampa do Congresso. Os governadores também articulam suas bancadas pela rejeição da medida. Há quem defenda que, ao se antever o fracasso no plenário, o governo recue e retire a 232. A derrota teria um péssimo efeito político para o Planalto, analisam os aliados. "Não está na hora de se discutir um recuo, pois se falarmos isso fortalecemos o discurso da oposição", afirmou Chinaglia. Na reunião programada para tarde da noite, no Palácio do Planalto, o governo tentaria sentir como está o ânimo dos deputados em votar com o governo e apresentar alguns novos argumentos técnicos para tentar convencer o Parlamento sobre o acerto da 232. O primeiro deles é que a MP está totalmente alterada. "Da MP original só restou a correção da tabela do Imposto de Renda, atendemos a 99% das críticas da oposição, quem ler a nova MP vai ver que ela não aumenta impostos, apenas cria mecanismos de combate à elisão fiscal", afirmou o relator da MP, Carlito Merss. Ele afirma que além de todas as alterações já propostas, que amenizam as 232 - como o aumento do limite para a antecipação do Imposto de Renda dos produtores rurais e a manutenção da atual base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas com grande uso de mão-de-obra -, o governo pode adotar mais dez medidas do "pacote extra de bondades". "Temos incentivos aos agricultores, incorporadoras, produtores de software e das empresas optantes pelo Simples, mas só colocarei no meu relatório quando a MP for a votação", afirmou o deputado catarinense. O segundo argumento é sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. "Sete milhões de contribuintes já estão sendo beneficiados pela nova tabela, como faremos se a MP for derrubada?", questiona. Ele afirma que não sabe se há condições para que a correção entre em outra MP ou projeto de lei. O assunto é polêmico na Câmara. O terceiro argumento é de que toda a MP 232 entra em vigor no dia 1º de abril. "Isso aumenta os conflitos mas pode nos ajudar a parir um acordo", afirmou o líder do governo. Ele diz que não trabalha com essa tese, mas é algo que pode ser colocado na mesa. O governo já adiou a entrada da 232 por duas vezes, através de duas MPs. Internamente o governo também estuda a possibilidade de adiar a 232 mais uma vez. (HGB)