Título: No Senado, Palocci defenderá autonomia do Banco Central
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 29/03/2005, Política, p. A9

Ao participar hoje de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, será questionado politicamente sobre a decisão do governo de não renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Palocci também fará a defesa da Medida Provisória 226, que trata da segunda fase do microcrédito produtivo direcionado, que a oposição rejeita votar sem alterações. Além disso, o ministro será mais uma vez provocado a comentar sobre a autonomia do Banco Central e questionado sobre as interpretações do Tesouro Nacional em relação aos limites de endividamento dos Estados e municípios, sobretudo de São Paulo. O debate deve ter contornos claramente políticos, sobretudo porque a oposição já deu todas as demonstrações ontem de que se o governo utilizar a decisão em relação ao FMI como marketing eleitoral as negociações em torno de votações polêmicas vão ficar mais complicadas. A MP do microcrédito, que tranca a pauta do Senado, pode ser utilizada pelos oposicionistas para marcar posição política e diminuir o ritmo de votações. Palocci foi chamado à CAE para esclarecer "o recente aumento da carga tributária no país e debater os aspectos e perspectivas da política econômica", conforme requerimentos dos senadores César Borges (PFL-BA) e Luiz Otávio (PMDB-PA), que preside a comissão. O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), vai trazer à ordem do dia o debate público sobre a autonomia do BC. O pemedebista apresentou no dia 16 de março uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei complementar tratando do tema. Em jantar de Palocci com a bancada do PMDB, o ministro deixou claro que o governo não vai defender a medida, mas ele próprio é totalmente a favor. É por isso que, para Palocci, a tramitação do projeto pelo Senado pode ser uma boa medida. "O ministro não vai tomar posição, porque o PT não quer se meter com isso, mas é fato que em todos os países em que há autonomia do Banco Central a confiança do investidor aumenta e há queda de dois a três pontos percentuais na taxa de juros", argumentou Suassuna. O tema é um tabu no PT. Na eleição para a liderança do PT na Câmara, o escolhido, deputado Paulo Rocha (PA), comprometeu-se com a bancada a não levar à frente o projeto de autonomia do BC. A PEC e o projeto já foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Suassuna aguarda a nomeação dos relatores. O líder não tem dúvidas de que a tramitação no Senado será muito mais tranqüila que na Câmara. "Uma parte do PT do Senado quer, outra não", diz ele. A proposta de emenda constitucional apresentada por Suassuna modifica dois artigos da Constituição (o 52 e o 164), estabelecendo que o Senado terá o poder de aprovar, por voto secreto e maioria absoluta, a exoneração do presidente e diretores do Banco Central. Além disso, determina que só será permitida uma única recondução de presidente e diretores do BC, que só serão nomeados pelo presidente da República mediante a aprovação de seus nomes por maioria absoluta (3/5) dos membros do Senado, também em voto secreto. De acordo com a argumentação de Suassuna, "se a autonomia tácita de que goza o BC for formalizada, o Brasil só tem a ganhar". O objetivo central da PEC, segundo o senador, é garantir que o presidente do BC só possa ser demitido por iniciativa do presidente e aprovação da maioria dos senadores. Já no projeto de lei complementar, Suassuna define que os mandatos no BC serão únicos, de quatro anos, com uma recondução. O presidente do BC ou diretor poderão perder o mandato nos seguintes casos: com condenação criminal em sentença transitada em julgado; solicitação devidamente justificada pelo presidente, em mensagem enviada ao Senado, e com votação aprovada por voto secreto; e se solicitar a dispensa do cargo. Pelas regras sugeridas no texto, assim que a lei for aprovada, dois diretores terão mandato de um ano; dois diretores terão mandato de dois anos; outros dois terão mandatos de três anos; e dois outros, de quatro anos. (MLD)