Título: Aécio e Rosinha pressionam por reforma tributária
Autor: Ivana Moreira e Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 29/03/2005, Política, p. A9

Prefeitos mineiros foram convocados a aderir ao movimento liderado pelo governador Aécio Neves (PSDB) para incluir na reforma tributária mudanças no modelo de compensações das exportações da Lei Kandir. O governador aproveitou a solenidade de posse na nova diretoria da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) para cobrar dos 34 prefeitos maior envolvimento com a causa. "Prefeitos municipais devem estar sintonizados na mais absoluta e correta direção para que esta oportunidade não se perca", disse em seu discurso. "Temos de continuar todo dia batendo na mesma tecla." Aécio cobrou dos integrantes da Granbel que trabalhem no sentido de envolver outras associações de municípios de Minas e também as associações metropolitanas de outros Estados. Aécio lembrou que a compensação das exportações, que afeta diretamente as finanças dos Estados, também prejudicam os municípios. Aécio disse ainda que este é o momento para garantir a elevação em pelo menos 1% no Fundo de Participação dos Municípios. "A pressão é absolutamente legítima", declarou, após a solenidade. Aécio definiu como "desastrosa" uma reforma que não inclua decisão definitiva sobre os repasses da Lei Kandir e na participação dos municípios no fundo. "Ficarei rouco de repetir por onde andar que a base fundamental, a raiz maior dos problemas brasileiros, é a concentração absurda de receitas nas mãos da União". Para Aécio, a reforma tributária só passará se contar com a participação do governo federal. Há duas semanas, ele levou ao ministro da Fazenda um estudo propondo mudanças na estrutura de compensação das exportações. Os detalhes da proposta, no entanto, ainda não foram reveladas. Aécio comprometeu-se com Palocci a não comentar o assunto com a imprensa antes que os outros governadores sejam consultados e que o próprio ministro se pronuncie sobre o assunto. Hoje, a governadora do Rio, Rosinha Matheus, reúne-se, em Brasília, com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e com Palocci para discutir a reforma tributária. Rosinha irá propor a criação de um dispositivo de compensação automática para Estados que venham a registrar perdas de arrecadação com a unificação das alíquotas de ICMS, prevista no texto original da reforma. Pelos cálculos da Secretaria de Finanças do Estado, a cobrança de uma alíquota padronizada por setor geraria uma perda anual de receita da ordem de R$ 500 milhões aos cofres do Estado. A idéia do governo do Rio é que essas perdas sejam abatidas da dívida dos Estados com a União. Ao participar ontem de um evento em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, a governadora afirmou que a aprovação da proposta de unificação das alíquotas de ICMS pela Câmara acarretará em aumento de carga tributária. Isso porque a alíquota mais baixa hoje, que é de 4%, subiria para 7%. "O Rio de Janeiro seria um dos Estados mais prejudicados", disse Rosinha. "O Estado do Rio vai perder arrecadação na redução do número de alíquotas intermediárias e na padronização das alíquotas por setor", complementou o secretário de Finanças, Henrique Bellúcio, que acompanhará Rosinha na reunião, em Brasília, juntamente com o novo secretário de Receita, Luiz Fernando Victor. O presidente nacional do PT, José Genoino, disse ontem que o partido deseja diminuir "progressivamente a carga tributária ao longo do tempo". Segundo ele disse em entrevista ao site do PT na Internet, a MP 232, que aumenta impostos para as empresas e profissionais liberais, precisa ser negociada com o governo, em vez de apenas ser derrotada no Congresso. Para ele, o governo já mostrou que está disposto a negociar. Para Genoino, a reforma tributária depende de um amplo acordo entre os governos federal e estaduais: "A posição dos Estados é muito importante. Não aceito que a responsabilidade seja somente do governo federal". A reforma tributária está na pauta de hoje da Câmara dos Deputados (Com agências noticiosas)