Título: Desoneração pode entrar na PEC
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2005, Brasil, p. A4

A possibilidade de que um novo modelo de desoneração de exportações seja incluído na Proposta de Emenda Constitucional de unificação do ICMS também deverá ser discutida, hoje, pelos secretários estaduais de Fazenda, na reunião do Conselho Nacional do Política Fazendária (Confaz), em Maceió. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que preside o Confaz, estará na reunião. Em princípio, a desoneração seria matéria de outra PEC. Mas os governos de Minas Gerais e do Pará estão insistindo muito com os demais Estados para resolver as duas questões de uma vez só. A PEC que manda unificar, por produto, as alíquotas de ICMS em todo o país, hoje diferentes de Estado para Estado, está em tramitação final na Câmara dos Deputados, onde aguarda um novo substitutivo do relator, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). Já acertada com o Ministério da Fazenda e com os governadores, a apresentação de um novo texto visa a encampar mudanças pedidas pelos Estados em relação ao texto que veio do Senado. Em princípio, o governo federal também gostaria de ver tudo resolvido de uma vez, o que já foi manifestado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Mas não quer que isso atrase ainda mais a reforma do ICMS, que, depois de votada na Câmara, terá que voltar ao Senado. Se houver acordo rápido em torno do novo modelo de desoneração de exportações , como tentam Minas e Pará, crescem as chances de que a matéria seja incorporada ao substitutivo. Ajuda o fato de que a reforma do ICMS também ainda está em negociação. Por outro lado, as perspectivas de acordo nesse campo são próximas, porque, ontem, o único ponto ainda pendente era o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ao proibir a concessão de novos incentivos fiscais, a reforma do ICMS tirará dos Estados um poderoso instrumento de atrair investimentos privados. Para compensar, a PEC prevê a criação do FDR, fundo que financiará investimentos dos Estados em infra-estrutura, sobretudo em regiões pobres. Pelo desenho original, o FDR teria cerca de R$ 1,9 bilhão por ano, oriundos de aumento da arrecadação federal de PIS e Cofins . Esta semana, o governo federal ofereceu adicionar ao fundo 0,8% da receita de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o que daria mais R$ 1 bilhão por ano. Os governos estaduais entendem que parte dos R$ 1,9 bilhão anuais que o governo federal quer por no FDR já é deles, porque isso implicará redução da base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Assim, eles estão insistindo que o FDR seja composto por 2% do IPI e do IR, o que daria R$ 2,5 bilhões anuais, sem redução do FPE e do FPM.(MI)