Título: UE e Canadá vão retaliar EUA por lei antidumping
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2005, Internacional, p. A10

A União Européia (UE) anunciou ontem que vai retaliar os Estados Unidos, porque Washington não retirou a polêmica emenda Byrd, uma lei antidumping condenada pela OMC por violar as regras comerciais. O Canadá também já anunciou que vai fazer o mesmo. Já o Brasil não decidiu se e quando exerce seu direito de impor sanção contra os EUA. A UE pretende impor taxa adicional de 15% sobre uma série de produtos americanos a partir de 1º de maio, até chegar ao valor de US$ 28 milhões por ano. Os produtos atingidos incluem papel, agrícolas, têxteis e maquinários. O Canadá planeja impor sanção equivalente a US$ 12 milhões com sobretaxa de 15% sobre quatro categorias de produtos: cigarros da Carolina do Norte, porcos do Kentucky, peixes da Pensilvânia e ostras do Estado de Washington. O Brasil tem direito a retaliar uma soma simbólica, de aproximadamente US$ 3 milhões no primeiro ano. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) submeteu ao setor privado uma lista de produtos americanos que poderiam ser sobretaxados, mas até a semana passada não teria havido resposta das empresas. Por isso, não há sequer data para a Camex rever o assunto. Mas a falta de ação começa a ficar desconfortável para Brasília, na medida em que mais e mais países estão reagindo e exercendo seus direitos, mesmo simbolicamente. No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou a União Européia, o Japão, o Brasil e mais cinco países a impor retaliação de mais de US$ 150 milhões contra os EUA porque Washington não respeitou o prazo, até dezembro de 2003, para modificar uma lei já condenada, a chamada "emenda Byrd". Por essa lei, o governo americano pode distribuir o que for arrecadado em sobretaxas antidumping ou anti-subsídio às empresas americanas que pediram investigação contra o produto estrangeiro acusado de preços deslealmente baixos. Na prática, trata-se de um poderoso estímulo para as companhias americanas abrirem novas investigações contra mais produtos de aço, químicos, têxteis e outros, na expectativa tanto de lucrar com o repasse como de manter uma barreiras contra concorrentes estrangeiros. Em quatro anos, mais de US$ 1 bilhão foi repassado às companhias americanas. Mas a União Européia calcula que haverá um substancial aumento na próxima distribuição, a partir de outubro deste ano, podendo chegar nesse caso a até US$ 1,6 bilhão. A administração Bush diz que quer abolir a emenda Byrd, mas que o Congresso não deixa. Os Estados Unidos se declararam ontem "desapontados" com a decisão da União Européia e do Canadá, alegando que procura implementar a decisão da OMC. Ao mesmo tempo, Richard Mills, porta-voz do USTR, espécie de ministério do comércio exterior, enfatizou que os EUA vão "continuar a implementar vigorosamente nossas leis comerciais para assegurar que que os americanos sao tratados lealmente".