Título: Elétricas têm R$ 16 bi a repassar à tarifa
Autor: Leila Coimbra
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2005, Empresas &, p. B7

O governo impediu que as concessionárias de distribuição de energia repassassem às tarifas R$ 16,2 bilhões em 2004. Esse valor já foi desembolsado pelas distribuidoras para compra de energia e pagamento de impostos, mas o governo não deu às distribuidoras o direito ao repasses às tarifas com a finalidade de minimizar o impacto inflacionário dos preços administrados. Os dados e conclusões fazem parte de um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A diretora financeira da associação, Lívia Sá Baião, afirma que o valor global deste represamento já equivale a 37% da dívida total das distribuidoras de energia, que somou R$ 43,4 bilhões no ano passado; e a 45% do patrimônio líquido do setor que somava R$ 36,24 bilhões em 31 de dezembro de 2004. Do total, R$ 1,336 bilhão se referem ao adiamento do repasse da elevação das alíquotas do PIS/Cofins de 3,65% para 9,25%. Segundo a Abradee, as empresas já repassam os valores relativos ao aumento das alíquotas à Receita Federal, mas ainda não foram autorizadas a recolher dos consumidores os valores correspondentes. Já os créditos com a Conta de Compensação da Parcela A (chamados custos não-gerenciáveis, dos quais fazem parte a compra da energia em dólar de Itaipu e os custos de transmissão) chegam a R$ 7,755 bilhões. As empresas foram impedidas de repassar às tarifas esses custos em 2003 e receberam em contrapartida um financiamento do BNDES de R$ 1,9 bilhão (valor global do empréstimo ao setor). Isso, segundo a diretora financeira da Abradee, acabou aumentando ainda mais o endividamento das empresas distribuidoras de energia. Também fazem parte da lista da Abradee os créditos a receber por conta da reposição das perdas ocorridas no racionamento (RTE - Recomposição Tarifária Extraordinária), que foi dada às empresas também em forma de financiamento do BNDES (de R$ 7,9 bilhões no total). Os créditos a receber deste programa somam mais R$ 5,850 bilhões. Por fim, outros R$ 1,289 bilhão são referentes ao adiamento de uma parcela da revisão tarifária de algumas empresas em 2004, segundo determinação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor refere-se aos pontos percentuais de reajustes represados quando os mesmos superam o teto de correção estabelecido pela agência. "As empresas já desembolsaram estes valores e o repasse é um direito garantido por lei. O adiamento do repasse às tarifas prejudica a saúde financeira das distribuidoras e não contribui para a transparência do setor", diz Lívia. O Ministério de Minas e Energia foi procurado para falar sobre as críticas, mas a assessoria disse que não seria possível algum pronunciamento oficial até o fechamento desta edição. Um exemplo recente do imbróglio tarifário no país é o caso da Celpe, distribuidora de Pernambuco, cujo reajuste foi adiado de 30 de março para 29 de abril pela agência reguladora - a pedido da própria empresa - por conta de problemas quanto ao direito da concessionária a um índice de reajuste muito alto, acima de 30%. A Aneel sugeriu na terça-feira um índice preliminar de correção de 34,11%, mas a concessionária chegou a pedir 56,78% de aumento. Este índice preliminar irá a audiência pública e poderá ser mudado. O percentual chegou a estes patamares por causa de um contrato de compra da energia produzida pela termoelétrica Termopernambuco, que começou a valer no início deste ano. A distribuidora abandonou um contrato de compra de energia de R$ 62,8 o MWh em média, com a estatal Chesf, para passar a adquirir energia da térmica a R$ 137,30 o MWh. Com a troca, aumentará suas despesas em R$ 256,3 milhões por ano Para tentar baixar o índice, o governo teria pedido à diretoria da Petrobras uma renegociação do preço do gás fornecido à usina térmica, como meio de minimizar o seu impacto no índice de correção tarifária. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, negou na ocasião qualquer interferência do governo na questão.