Título: Governo estuda o melhor meio de capitalizar BNDES
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2005, Finanças, p. C8

O Ministério da Fazenda ainda não deu sinal verde para que o BNDES seja capitalizado por meio de aumento de capital nível II, ou "quase-capital", como sugere a diretoria do banco, com base na Resolução 2.837 do Banco Central. A rigor, na avaliação de importantes fontes da área econômica, essa proposta não é vista com bons olhos por várias razões: ela tem implicações tanto na dívida líquida do setor público quanto na geração de superávit primário; e coloca os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como alavancagem para aumentar o crédito do BNDES para poucos grupos econômicos. Ou seja, expõe o FAT a situação de risco. A diretoria do BNDES esperava que a proposta de aumento da participação do capital de nível II de 50% para 100% do capital de nível I fosse aprovada ainda esta semana. Na área econômica, o que as fontes explicam é que essa não é uma questão trivial, e que o Conselho Monetário Nacional (CMN) teria de aprovar uma mudança nos limites da Resolução 2.837, que trata do patrimônio de referência das instituições financeiras, pois hoje o FAT já é utilizado como quase-capital na proporção dos 50% admitidos pela norma. Sem a capitalização, seja de que forma for, o banco não poderá continuar financiando a Petrobras e seus projetos na área petroquímica, ou outros grupos como CSN, Embraer e Usiminas. Isso porque o banco não pode emprestar mais do que 25% do seu patrimônio de referência a um mesmo grupo, e já está batendo no limite. Mesmo a política de concentração dos financiamentos em poucas empresas é questionada por alguns altos funcionários da equipe econômica. Afinal, indagam, por que Petrobras tem de se voltar agora para pesados investimentos na área petroquímica, ampliando a participação estatal nesse setor? Há uma política de capitalização por meio do fortalecimento do mercado de capitais que, esta sim, é vista com grande simpatia pela Fazenda. O BNDES carrega uma carteira de ações da ordem de R$ 15 bilhões. Uma idéia que valeria à pena, na ótica dos economistas do governo, seria usar essas ações para compor um fundo e vender cotas para levantar recursos para o banco. É claro que não seria possível vender a totalidade da carteira de uma só vez, mas acredita-se ser factível colocar R$ 3 bilhões por ano no mercado. Ou seja, transformar um dinheiro que está parado em recursos rentáveis. Outra sugestão que está em estudo, também tida como um bom caminho, é fazer um mix de operações, como já ocorreu no passado. Uma companhia que quer tomar financiamento no BNDES se comprometeria a emitir o equivalente a, por exemplo, 50% do projeto em debêntures. O banco subscreveria um lote desses papéis, os fundos de pensão uma outra parte e o varejo completaria a aquisição de 50% dos papéis. Os outros 50% a empresa tomaria emprestado no BNDES, ao custo da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Caso ela não cumprisse o compromisso da emissão, seria punida com a cobrança de uma pesada taxa. Há um leque de idéias que estão sendo exploradas também pelo corpo técnico do banco. "Operações dessa natureza são boas para o mercado de renda fixa, boas para os fundos de pensão, e dariam ao BNDES um ganho extra, acima da Selic", comentou um técnico da área econômica, vislumbrando que, além de dar recursos extras para o banco reemprestar, isso representaria um impacto "fabuloso" no sistema financeiro. O que é visto com certa restrição é a iniciativa de criar novos investimentos com base no uso do FGTS, como foi o PIBB. Afinal, deslocar recursos do Fundo de Garantia para aplicações do banco significa reduzir os investimentos em habitação e saneamento.