Título: Juízes serão treinados para aplicar nova Lei de Falências
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Um grupo de 80 juízes, promotores e procuradores do Rio de Janeiro e de São Paulo serão os primeiros a participar de uma especialização sobre a nova Lei de Falências. O curso será organizado e realizado pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Escola da Magistratura a partir de sexta-feira, quando os alunos da capital fluminense terão a primeira aula. A nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho e a SDE pretende dar apoio administrativo e preparar o Judiciário e o Ministério Público para lidarem com a legislação, que altera de forma radical a atuação da Justiça diante de empresas em dificuldade financeira. A idéia partiu de um pedido do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "O ministro diz que não adianta fazer uma lei que muda a cultura jurídica nacional e simplesmente jogá-la no colo do Judiciário. Os tribunais precisam de apoio administrativo para se especializarem no assunto", diz Arthur Badin, chefe de gabinete do secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg. O curso terá duração de 60 horas, com duas turmas. Uma de 40 alunos no Rio e outra com mais 40 em São Paulo. Os alunos foram indicados pelos tribunais de Justiça e pelo Ministério Público dos dois Estados. A SDE estuda a realização de novos cursos para juízes e promotores de outras regiões. "Escolhemos esses dois Estados porque a maioria dos processos de falência tramitam nos tribunais do Rio e São Paulo", justifica Badin. Os cursos serão gravados para, posteriormente, ser editada uma publicação com as aulas e as questões colocadas pelos alunos. O chefe-de-gabinete da SDE lembra de exemplos de países da Europa e América do Norte de cursos sobre novas legislações. "Quando o novo Código Civil do Canadá foi editado, alguns juízes se afastaram das cortes por um mês para estudar as novas normas", diz. No Brasil, ninguém deixará as atribuições. As aulas serão dividas em blocos de quatro horas distribuídas para terminarem até o dia 9 de junho. Badin lembra das diversas novidades da legislação que entrará em vigor. "Antes, o juiz era o senhor da vida e da morte das empresas ao determinar ou não a concordata, a opinião dos credores não era importante. Agora, a assembléia dos credores é que vai determinar se a empresa é viável ou não e sua conseqüente recuperação. O juiz será um garantidor de que todas as determinações da lei serão seguidas", diz. "Foram criados também diversos institutos modernos na gestão das empresas em dificuldade, e por isso é preciso de uma especialização para conhecer profundamente a nova legislação", acrescenta Badin. A nova lei também cria mecanismos mais velozes para a solução da crise das empresas e pagamento de credores. "É preciso que esses ativos sejam rapidamente transferidos para não perderem valor, como acontece hoje", explica. O secretário Daniel Goldberg participará da aula inaugural de sexta-feira, no Rio. Na terça, quando começam as aulas em São Paulo, Badin representará a SDE. São aguardadas também as presenças dos presidentes dos tribunais de Justiça dos dois Estados. (TVJ)