Título: Previ faz campanha pelo conselho fiscal permanente
Autor: Catherine Vieira e Nelson Niero
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2005, Empresas &, p. B3

Comitê de auditoria ou conselho fiscal? A Previ, dona da maior carteira de participações em companhias do país, prefere a segunda opção. Fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e maior da América Latina, a Previ decidiu tomar a dianteira e desde novembro promove uma espécie de campanha pela instalação de conselhos fiscais permanentes nas 102 companhias nas quais possui participações relevantes. "Começamos a enviar cartas para as companhias em novembro propondo a instalação de conselhos permanentes, o que está previsto no nosso código de governança", explica Renato Chaves, diretor de participações da Previ. "Das 102 empresas, apenas 32% já tinham conselhos permanentes, previstos nos estatutos. Nas demais, os conselhos são até instalado na maioria, mas não são permanentes." A resposta não foi tão positiva quanto o esperado. Apenas quatro empresas aceitaram a idéia de pronto. "Petroflex, São Paulo Alpargatas, Celesc e Suzano Petroquímica já estão pautando o assunto nas assembléias", diz. "Várias, no entanto, não responderam." Segundo ele, há muitos casos de companhias que não fazem objeção à instalação do conselho fiscal quando os minoritários fazem este pleito (assegurado pela lei), mas alegam que não vêem motivo para torná-lo permanente. "Em algumas companhias, como Weg, Marcopolo e Bradesco, o próprio controlador toma a iniciativa de instalar o conselho fiscal, o que é positivo, mas acaba sendo um argumento para não torná-lo permanente", afirma Chaves. Segundo ele, o movimento iniciado em novembro não têm relação direta com as exigências da lei americana de governança Sarbanes-Oxley, que exige a criação do comitê de auditoria. Os reguladores americanos abriram um exceção para empresas brasileiras, que poderão adaptar o conselho fiscal para essa função de supervisão independente dos processos de produção de relatórios financeiros. No entanto, na visão do fundo de pensão, a instalação do comitê de auditoria em substituição ao conselho fiscal não seria a melhor prática. "O comitê prevê três conselheiros independentes, mas indicados pelo controlador, já o conselho fiscal tem conselheiros indicados pelos minoritários, por isso nos sentimos muito mais confortáveis e seguros com essa segunda opção", avalia Chaves. Pesquisa da PricewaterhouseCoopers mostra que 62% das empresas brasileiras com papéis negociados no mercado americano preferem o comitê de auditoria, em vez de adaptar o conselho fiscal às exigências das regras americanas. Dois terços de 44 companhias responderam à pesquisa. Segundo Ivan Clark, sócio da PwC, um dos problemas que as empresas vêem no conselho fiscal é a presença do representante dos minoritários, que passaria a ter acesso a informações consideradas sigilosas. Qualquer que seja a opção, Clark afirma que as empresas precisam correr para cumprir o prazo de 31 de julho dado pela Securities and Exchange Commission (SEC). "Só 30% das empresas que responderam a pesquisa estão com o processo em andamento." Recentemente, a SEC deu mais um ano para que as empresas não-americanas certificassem seus controles internos, mas manteve os prazos para os comitês.