Título: Brasil entra na briga da banana contra UE
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2005, Agronegócios, p. B9

Sob pressão dos produtores, o governo brasileiro entrará hoje na briga da banana contra a União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC). O país pedirá formalmente para se juntar ao comitê de arbitragem contra a nova tarifa européia de importação, aberto por seis outros países latino-americanos - Equador, Costa Rica, Colômbia, Honduras, Guatemala e Panamá. O pedido de participação brasileira chega no ultimo momento (o prazo termina hoje) porque o Itamaraty pesava as conseqüências de abrir uma nova frente de batalha envolvendo os países ACP (África, Caribe e Pacifico), que são os principais beneficiados do novo regime europeu de importação de banana. Esse grupo acusa o Brasil de já ter golpeado seus interesses comerciais com a disputa do açúcar. Os ACP exportam açúcar para a UE pelo preço interno europeu, três vezes maior que o preço mundial, e temem perder esse subsídio. Segundo fontes diplomáticas, o Itamaraty chegou a ponderar que os produtores brasileiros seriam beneficiados mesmo se a disputa da banana fosse conduzida só pelos outros latinos. Já o setor privado argumentava que a participação brasileira daria peso à ação contra a UE. O setor organizou um potente lobby, reunindo governadores, deputados e ministros, e fez prevalecer sua posição. Os produtores prometeram que o governo não gastará um tostão nessa briga e que cobrirão custos com os advogados. As produtoras americanas Del Monte e Dole têm condicionado o aumento de investimentos e criação de empregos no Nordeste a uma pressão vitoriosa para a UE abrir seu mercado. Para produtores brasileiros, a nova tarifa da UE complica também a exportação de frutas como melão e abacaxi, que dependem do frete da banana. "Vamos entrar nesse caso, sim", confirmou o subsecretário de assuntos econômicos do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney, na noite de sexta-feira, depois de consultas durante todo o dia. A UE quer aplicar a partir de 1º de janeiro de 2006 uma tarifa única de 230 euros (US$ 300) por tonelada para as importações de banana procedentes da América Latina. Ao mesmo tempo, quer garantir acesso preferencial para os países ACP, a maioria ex-colônias européias, que têm hoje uma enorme cota isenta de tarifa. Atualmente, Brasil, Equador, Colômbia e outros produtores latino-americanos exportam banana para o bloco europeu pagando tarifa de 75 euros (US$ 98) por tonelada dentro de cota (restrição quantitativa). Fora da cota, a alíquota é de 680 euros por tonelada, valor considerado proibitivo. Os países alegam que a triplicação da alíquota pode eliminar suas exportações para a Europa. Já os países ACP julgam a tarifa muito baixa e defendem taxa de 275 euros por tonelada sobre os latinos, a fim de frear a concorrência. Se o laudo arbitral da OMC determinar que a metodologia para fixar a alíquota de 230 euros é ilegal, a UE terá de propor nova tarifa. Mas essa arbitragem na OMC vai demorar. Haverá divergência inclusive para a escolha dos juízes. A UE acusa os países latino-americanos de querer deliberadamente atrasar a disputa jurídica até o final do ano, quando ocorrerá a conferência ministerial da OMC em Hong Kong. Os europeus temem que se repita em dezembro o que ocorreu em Doha em 2001, quando os mesmos produtores latino-americanos ameaçaram bloquear o lançamento da rodada global de negociações comerciais se suas demandas sobre a banana não fossem atendidas. Foi só desta maneira que Bruxelas acabou aceitando um compromisso transitório para mudar seu regime de importação de banana.