Título: STF encampa proposta de securitização de títulos
Autor: Patrick Cruz
Fonte: Valor Econômico, 04/04/2005, Finanças, p. C3

O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, vai apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta de securitização da dívida de estados e municípios que hoje existe em forma de precatórios. A proposta teria impacto sobre um débito que, segundo levantamento feito nos últimos dois meses pelo STF, totaliza R$ 40 bilhões. O Supremo ainda não concluiu a pesquisa, entretanto. "Esse número certamente é muito maior", disse Jobim. Segundo o plano, os precatórios hoje em mãos de quem tem dinheiro a receber de estados e municípios seriam trocados por papéis negociáveis no mercado. Em vez de esperar pelo vencimento do prazo do precatório para receber o dinheiro, o credor venderia com deságio o novo papel a investidores, que poderiam negociá-los no mercado. A ferramenta funcionaria de modo similar ao do Plano Brady, programa de troca de dívida de países da América Latina por novos papéis implementado no início dos anos 90. A proposta foi apresentada a magistrados e dirigentes de bancos na noite de sábado no seminário "O Papel do Sistema Financeiro no Desenvolvimento Nacional", realizado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na Ilha de Comandatuba, no litoral sul baiano, a 550 quilômetros de Salvador. Jobim tem trabalhado diretamente na matéria com a assessoria da ex-secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva, que hoje atua como assessora econômica do STF. "A securitização ajudaria a equilibrar e controlar o endividamento do setor público", disse Jobim a uma platéia formado por, entre outros, 14 presidentes de bancos e 15 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de Ellen Gracie e Gilmar Mendes, também ministros do Supremo. "(A operação) não significa o desaparecimento de obrigações." O público-alvo para investir nesses papéis seria preferencialmente o dos fundos de pensão, acredita Jobim. Com percentuais do orçamento pré-definidos para investimentos em educação e saúde e limite de gastos com folha de pagamento em até 60% da receita, além do destino obrigatório de até 14% da receita líquida real para o ajustamento da dívida pública, estados e municípios ficam com pouca margem de manobra para honrar os precatórios, argumenta Jobim. O Ministério da Fazenda terá que avaliar o impacto da proposta sobre a dívida pública - e, portanto, sobre o risco Brasil. "Mas não seria um aumento de dívida. Essa dívida já existe", diz o ministro. O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira, elogiou a idéia. "Às vezes falta criatividade aos governos para a realização de receitas", disse. Ferreira refutou eventuais argumentos de que a proposta pode ter algum impedimento legal ao dizer que os textos podem ser alterados. Jobim acredita não haver impedimento jurídico para uma operação de securitização do gênero, mas disse que eventuais pontos conflitantes podem ser revistos até por meio de emenda constitucional, se esse for o caso. O presidente do banco Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, disse que "em tese, a idéia é boa", mas que teriam que ser analisados pontos como o da garantia de que estados e municípios vão honrar a dívida na data de liquidação do papel. A depender de qual será a garantia, o papel "pode acabar ficando caro" em comparação com outros títulos do gênero, disse. Muitos dos debates do seminário trataram do peso que a demora das decisões judiciais em questões envolvendo o sistema financeiro têm sobre o alto preço e baixo volume de crédito no Brasil. Os bancos penam por uma "falta de previsibilidade", segundo os argumentos das instituições. Jobim rebateu: "eu faço um ´mea culpa´ pela morosidade (da Justiça), mas rechaço a idéia de que o Judiciário seja o principal responsável pelo custo Brasil", disse.