Título: Senado pode dar autonomia ao BC
Autor: Alex Ribeiro e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 31/03/2005, Finanças, p. C1

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que a iniciativa sobre a autonomia operacional do Banco Central está agora com o Senado, que "certamente fará avançar esse tema da maneira mais adequada". Em vez de encaminhar ao Congresso uma proposta do executivo sobre a autonomia do BC, a Fazenda decidiu há cerca de um mês estimular a criação de uma nova proposta, a partir de um antigo projeto do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), numa tentativa de angariar maior apoio político para o tema. "Alcançamos um grau crescente de excelência na política monetária e há uma consciência generalizada do quão fundamental é assegurar que esse patamar seja consolidado, ficando formalmente garantido que, no futuro, a capacidade de o BC preservar a estabilidade monetária não será afetada por questões de curto prazo", disse o ministro. Palocci observou ontem, durante o discurso que abriu as comemorações de 40 anos do BC, que, nos últimos dois anos, a instituição teve autonomia efetiva na gestão da política monetária e os bons resultados obtidos são uma conquista de toda a sociedade. Para o ministro da Fazenda, a discussão do tema demonstra uma saudável compreensão do fato de que a estabilidade de preços é uma importante conquista do país. Dos 23 ex-presidentes da história do BC, 10 se reuniram ontem no auditório Octávio Gouveia de Bulhões, que leva o nome do titular no Ministério da Fazenda quando o BC foi criado. Legalmente, o BC foi fundado em 31 de dezembro de 1964, pela Lei 4.595, mas só foi instalado em março do ano seguinte, 1965. Armínio Fraga, o mais recente dos ex-presidentes (1999-2004), disse que a sociedade brasileira também vem se amadurecendo, e a hora chegou para a discussão da autonomia do BC. "O Brasil não tem porque não seguir o caminho trilhado por inúmeros países em situações diversas. É uma coisa pragmática, é um sinal de progresso para nós." O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, que presidiu o BC entre 1993 e 1994, disse que continua achando que a autonomia é um objetivo a ser alcançado. "Sei que ele é compartilhado por muitos no atual governo." Sobre as resistências políticas à autonomia, Malan afirmou que já viveu o bastante para ver determinadas opiniões e posições mudarem. "Na democracia, é por meio do debate que as pessoas podem refletir melhor. Não me peça um prazo, mas espero que isso aconteça no Brasil", afirmou. Na opinião de Fernão Bracher vai se criando, aos poucos, o consenso por meio do qual o BC tem capacidade para desempenhar a responsabilidade que lhe foi atribuída, que é a da estabilidade monetária. "De fato, essa independência já existe. O que precisa agora é estudar a melhor maneira de ela se consubstanciar", disse. Mas Bracher alerta para a necessidade de o Congresso acompanhar as ações da autoridade monetária. "Não digo que o Congresso não está preparado, mas não vemos esse acompanhamento atualmente", disse o ex-presidente do BC (1985-1987). O presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que as exposições feitas ontem mostram os ganhos que a autonomia do BC poderá produzir para a eficiência da política monetária - facilitando o cumprimento das metas de inflação com um menor custo em termos de taxas de juros. Ele ponderou, porém, que esse não é um assunto que deve ser debatido pela atual diretoria da instituição. "É uma decisão do Congresso", disse. "Não compete ao BC opinar ou fazer previsões (sobre quando a autonomia operacional pode ocorrer de fato)." Por outro lado, Meirelles afirmou que considera saudável o debate estimulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma eventual ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), para abrigar representantes dos trabalhadores e de empresários. "É importante debater as vantagens e desvantagens, avaliando as experiências internacionais", disse. Para Pérsio Arida, presidente do BC em 1995, a autonomia do BC é um passo "natural", que iria "coroar" sua trajetória de 40 anos. "É uma decisão que cabe ao Legislativo", disse. "Basicamente por autonomia não se entende liberdade para o funcionário do BC definir seu próprio salário, mas para cumprir mais livremente a meta (de inflação) fixada pela própria sociedade."