Título: EUA mantêm Brasil mais 6 meses no SGP
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 05/04/2005, Brasil, p. A4

Os Estados Unidos decidiram manter o Brasil por mais seis meses no Sistema Geral de Preferências (SGP), mas informaram que uma decisão permanente a favor do país só ocorrerá quando houver mais condenações criminais por pirataria. O status do país no SGP continuará sob revisão até que haja resultados do recém-anunciado plano de combate à pirataria. Os países que integram o Sistema Geral de Preferências têm direito a tarifa zero numa parcela limitada de suas exportações. O United States Trade Representative (USTR, espécie de ministério do comércio exterior dos Estados Unidos) divulgou a decisão ontem. "A extensão da revisão é resultado de alguns passos iniciais positivos dados pelo governo brasileiro, assim como consultas do USTR a empresas americanas detentoras de direitos sobre propriedade intelectual", afirma o comunicado divulgado ontem. A revisão deve terminar em 30 de setembro. No início de março, o USTR interino, Peter Allgeier, recebeu informações sobre o programa do governo de combate à pirataria do embaixador Clodoaldo Hugueney. O embaixador expôs os resultados das blitze da Polícia Federal brasileira e o trabalho do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, entidade que inclui representantes de indústrias americanas. O conselho divulgou, no fim do mês de março, um plano nacional de ação contra a pirataria. "Os EUA acreditam que isso representa uma mudança promissora no compromisso do Brasil de tratar dos problemas com a pirataria, e um novo estágio de maior cooperação com o setor privado. Entretanto, até agora não houve um aumento significativo no número de processos e condenações por violações de propriedade intelectual, um elemento fundamental para reduzir os níveis de pirataria", justifica o comunicado. O USTR afirma que estendeu o prazo para monitorar o progresso no combate à pirataria. A decisão americana desagradou o governo brasileiro, conforme manifestou, em nota oficial, o ministério das Relações Exteriores. "Pela amplitude e profundidade das informações oferecidas ao governo norte-americano sobre o combate à pirataria de direitos autorais no País, o governo brasileiro considera que o encerramento do processo de revisão do SGP outorgado ao Brasil teria sido a medida apropriada neste momento." A nota acrescenta que a decisão "refletiria, ademais, o nível positivo do diálogo e da cooperação entre os dois países".