Título: Jobim pede ampliação do crédito e nega culpa da Justiça por juro alto
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 05/04/2005, Finanças, p. C2

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, pediu aos bancos que ampliem a oferta de crédito no Brasil. A medida é necessária para que os bancos cumpram a sua função institucional, segundo definiu Jobim, que é a de "garantir uma expansão sólida de investimentos e crescimento econômico sustentado". "Entender de forma diversa é concluir que as instituições financeiras nada devem ao país", disse o ministro durante encontro com banqueiros no último sábado. "É o país que lhes assegura lucro e rentabilidade. É aqui, nesta terra, que elas crescem e auferem ganhos", completou. Jobim também fez uma defesa do Judiciário do ponto de vista econômico. Ele disse que as mazelas da economia, como juros altos e desrespeito aos contratos, não podem ser atribuídas aos juízes. "Não é pertinente ou adequado atribuir ao Judiciário a elevada carga de juros e a baixa oferta de crédito na economia brasileira", afirmou. O problema, segundo Jobim, começou no excesso de planos econômicos. Ele lembrou que o Judiciário foi chamado às pressas para resolver "questões não previstas e absolutamente inesperadas" decorrentes de oito planos econômicos num período de oito anos, entre 1986 e 1994. O resultado foi o inchaço do Judiciário. Apenas no STF, 20% de todos os processos que deram entrada desde o início da década de 90 até hoje referem-se a planos econômicos, relatou Jobim. São 180 mil ações. Jobim destacou três questões principais nessas ações: a grande variedade de índices de preços; a mudança do câmbio fixo para flutuante; a presença da correção monetária, sua exclusão e seu retorno. "Todas essas são decisões com amplos impactos contratuais", continuou. Jobim ressaltou que o Judiciário conseguiu responder a essa demanda da sociedade. Ele citou o exemplo das ações contra a legislação do "apagão" de 2001, decididas em menos de um ano pelo STF. "Rechaçamos a idéia de que o Judiciário seja o principal responsável pelo chamado 'custo Brasil'", disse o presidente do Supremo para uma platéia composto por banqueiros e juízes. O problema da Justiça, segundo ele, está nos prazos. As decisões são tomadas fora de contexto, na opinião de Jobim, e o Legislativo e os ideólogos dos planos têm a sua parcela de culpa. "Fazemos um mea-culpa pela morosidade. Mas registramos que o excesso de processos também é explicado por um estrutura legislativa detalhista e intervencionista. Ainda mais por conta das políticas econômicas 'criativas' dos anos 80 e início dos anos 90."