Título: Congresso já debate nomes ao CNJ
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 05/04/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, iniciou na semana passada uma articulação no Congresso Nacional para tentar emplacar o nome do secretário especial da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela reforma do Judiciário. Cabem ao Senado e à Câmara dos Deputados indicar dois dos 15 integrantes do órgão responsável pelo controle externo dos tribunais. Vários deputados de partidos da base aliada e da oposição já trabalham para fazer de Renault o indicado da Câmara. A estratégia é conseguir apoios para Renault até no Senado. Bastos esteve com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) na quarta-feira para debater o assunto. O peemedebista falou da idéia de grande parte dos senadores de escolher o diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joaquim Falcão, para compor o conselho. O professor tem como principais aliados os senadores José Jorge e Marco Maciel, ambos pefelistas de Pernambuco. Thomaz Bastos aprovou o nome e prometeu apoiá-lo. Mas pediu, em contrapartida, apoio a Renault. Sarney disse ter simpatia pelo nome do secretário e prometeu colocar seus cabos eleitorais na Câmara em conversas com as principais lideranças partidárias. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) também manifestou apreço pelo nome de Renault. Para ganhar o apoio da maioria dos partidos, Bastos pretende colocar o nome do secretário da Reforma do Judiciário não como indicação do PT ou do governo. A intenção é fazer Renault tornar-se uma indicação suprapartidária. E as costuras políticas têm sido feitas nesses sentido. PP, PSDB, PSB, PTB e PDT já foram procurados. Dentro de cada um desses partidos há parlamentares dispostos a pleitear o nome de Renault: Zulaiê Cobra (SP) no PSDB, Luiz Piauhylino (PE) no PDT, Ibrahim Abi-Ackel (MG) no PP, além do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho no PTB e da ex-prefeita de São Paulo Luíza Erundina no PSB. Nesta semana, o governo conversará com PT, PMDB e PFL para tentar aumentar ainda mais as adesões ao nome do secretário. O líder do PTB na Câmara, José Múcio (PE), será procurado para tentar ampliar ainda mais a adesão do partido. Com o apoio de Sarney, dono de uma pequena bancada de pouco mais de uma dezena de parlamentares na Câmara, o apoio ao nome de Renault deverá ganhar peso. É a segunda vez que Bastos trabalha por Renault para levá-lo a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça. No último mês, o ministro havia telefonado para alguns ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tentar emplacar o secretário como indicado da entidade. Mas uma reunião do conselho da OAB no dia 13 de março sepultou as esperanças do ministro. Os advogados definiram as regras para a escolha dos dois indicados da entidade para compor o CNJ e entre elas está a impossibilidade de um advogado licenciado da Ordem ser indicado. Renault, por ocupar a secretaria, teve de pedir licença. O afastamento inviabilizou a escolha dele e Bastos procurou investir em outra frente, a Câmara dos Deputados. Até agora, já foram indicados quatro nomes para compor o conselho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou três magistrados: o ministro da corte Antônio de Pádua Ribeiro, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região Jirair Mengerian e a juíza federal Germana de Oliveira. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou o presidente da corte, Vantuil Abdala, e o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu da mesma forma e escolheu Nelson Jobim para o órgão. Deve ser julgado na próxima semana pelo plenário do Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a criação do conselho. As indicações deverão aguardar a análise do caso pelos ministros para serem consumadas. Há a possibilidade de o conselho sofrer alterações em sua composição. Uma corrente de pensamento dentro do Supremo defende a inconstitucionalidade, apenas, dos dois indicados pelo Congresso Nacional. Os planos de Bastos, caso essa tese seja a vencedora, ficariam comprometidos.