Título: Severino quer devolver MPs ao Executivo
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 06/04/2005, Política, p. A6

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), encaminhou ontem um ofício à secretaria geral da Mesa para saber se ele pode, sem consultar o plenário, devolver ao governo federal medidas provisórias (MPs) que julgue sem urgência ou relevância. "Hoje temos oito MPs trancando a pauta e preciso arrumar um meio de trabalhar", afirmou. Caso a mesa da Câmara autorize, Severino poderá barrar a entrada de MPs e se contrapor, de forma vigorosa, ao presidente Lula. Severino disse que seu objetivo é fazer com que a Câmara atue com liberdade. O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, prometeu apresentar amanhã seu relatório. O presidente da Câmara já tem o poder de rejeitar projetos de lei que atentem contra a Constituição, e o autor da proposta pode recorrer ao plenário da decisão. Esse instrumento foi a inspiração para Severino fazer sua consulta. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, disse ontem no plenário que a consulta de Severino não procede. "Há três pontos contra essa proposta: primeiro que se alguém pudesse devolver a MP deveria ser o presidente do Congresso, que recebe formalmente a medida. Segundo que a Constituição já prevê que as comissões mistas que analisam a MP tratem da urgência e da relevância e, por último, que todos os deputados podem questionar a admissibilidade da MP em plenário", disse. Ontem não ocorreram votações na Câmara. A pauta da casa está trancada por oito MPs e o relator da primeira - a 226, que trata do microcrédito -, pediu um dia de prazo para apresentar seu relatório. Com isso, todas as discussões sobre a MP 232 - que trata da correção da tabela do Imposto de Renda- foram adiadas. Os líderes do governo, contudo, já acertaram que o relator da MP, Carlito Merss (PT-SC) vai apresentar um novo relatório para a 232, com o texto da MP 243, que mantém apenas a correção da tabela, jogando as compensações tributárias para um projeto de lei com urgência constitucional que deverá ser apresentado pelo governo na próxima semana.