Título: PT e aliados aumentam pressão sobre Palocci
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 06/04/2005, Política, p. A6

A derrota da equipe econômica no debate sobre a votação da Medida Provisória 232 - que aumentaria a tributação de prestadores de serviço e produtores rurais - deu fôlego ao PT e a partidos da base aliada para aumentarem a pressão ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Sem condições de aprovar a 232, o governo recuou e manteve a correção da tabela em 10%. Ou seja, haverá mais gasto sem aumento de arrecadação como contrapartida. O próximo teste difícil para a Fazenda será a votação da reforma tributária, que ficará para a próxima semana. A orientação do governo para os aliados é não permitir o fatiamento da reforma, mas há uma clara disposição de parte dos governistas e da oposição de votar apenas o aumento de repasse ao Fundo de Participação de Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%, ignorando a parte da emenda constitucional que trata da unificação das alíquotas do ICMS. O fatiamento só estaria descartado se a Fazenda flexibilizar e concordar em aumentar o volume de recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), além de avalizar outros recuos em relação à unificação do ICMS. Um deles é retirar o enquadramento, na alíquota mínima (7%) , de produtos da cesta básica, medicamentos e alguns insumos. Praticamente todos os líderes admitem que há uma insatisfação generalizada na base com o rigor da equipe econômica e o contingenciamento de verbas de ministérios. Mesmo com um discurso cercado de sutilezas, o presidente nacional do PT, José Genoino, afirmou ontem que "a carga tributária no Brasil bateu no teto". Ele disse que o partido vai propor ao governo um cronograma de médio e longo prazo para redução da carga. Para isso, segundo ele, é fundamental a conclusão da reforma tributária, sem fatiamento. O PT, disse o presidente da legenda, vai insistir em outras bandeiras: quer aumentar recursos para assegurar metas da reforma agrária e também discutir o montante do Fudeb, que destina recursos para a educação básica. "São bandeiras históricas do PT", disse. Perguntado se há espaço para sensibilizar a equipe econômica, o petista disse que "governar é lutar". A lógica do PT é que o momento agora é de consistência econômica, crescimento, e, portanto, é preciso começar a mostrar frutos positivos desse ajuste fiscal com mais investimentos. O governo, de acordo com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, identificou o movimento do Congresso para tentar diminuir a força do ministro Palocci, que partiria inclusive de setores do PT. "Se fatiarem a reforma e aprovarem só o FPM, não vai parar por ai", disse um desses negociadores ao Valor. A derrota da reforma tributária desgastaria não só a equipe econômica como também o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e, mais uma vez, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. A manutenção de Rebelo na articulação política não agradou a setores do PT ligados ao ministro da Casa Civil, José Dirceu. "Todo mundo está com vontade de dar essa derrota ao governo", confessou um líder da base. "As pessoas do governo ainda não fizeram a medição correta de que já estamos em 2006. O PT tem que ficar esperto. Estamos tendo responsabilidade fiscal até demais", disse um petista. A oposição afirma não acreditar mais em acordos propostos pela equipe econômica. "O Palocci não está cumprindo nenhuma de suas promessas. Tem essa mania. Só votamos a reforma tributária inteira se tiver um acordo no papel", avisou o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ). O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) afirma que o Congresso é municipalista e certamente aprova o aumento de um ponto percentual do FPM. Somente um bom acordo para os Estados evitaria o fatiamento, diz ele, descrente. Negociadores do governo confirmaram ontem ao Valor que há possibilidade de a base concordar com a votação da íntegra da reforma, pois há acenos da Fazenda em melhorar as compensações aos Estados. O diálogo com os governadores está sendo conduzido pelo secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy. Medidas da Fazenda que extrapolam as negociações em torno da reforma tributária podem melhorar a disposição dos aliados. O PL, por exemplo, quer que a Fazenda desbloqueie verbas contingenciadas do Ministério dos Transportes. Já no caso da reforma tributária, é possível que o texto negociado volte a permitir a desvinculação de receitas dos Estados (DRE). Uma das idéias é permitir que 10% da arrecadação dos Estados seja aplicada diretamente no Fundo de Desenvolvimento Regional. Desta forma, os governadores podem usar os recursos para investimentos em infra-estrutura, driblando a vinculação de verbas para saúde e educação.