Título: Agrado aos comissionados
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 23/03/2010, Política, p. 7

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Decreto presidencial estende benefício concedido a servidores aos ocupantes de cargos de confiança que utilizam o próprio carro em serviço. Eles também receberão o Bolsa Combustível

A seis meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou um decreto concedendo uma indenização para servidores comissionados que usam o próprio carro em serviço. Cerca de 6 mil titulares de cargos de confiança receberão uma ajuda de R$ 17 diários, ou R$ 374 por mês em 22 dias de trabalho. O custo anual pode ultrapassar os R$ 25 milhões. A oposição batizou o novo benefício de Bolsa Combustível e denunciou o suposto uso eleitoral da medida. Isso é para a companheirada fazer campanha. Desses comissionados, 80% são membros do PT. O Lula quer dar dinheiro para a turma fazer campanha, não tem outro propósito, afirma o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA).

O cálculo das despesas foi feito pela liderança do PPS na Câmara. O líder da bancada, deputado Fernando Coruja (SC), determinou que a assessoria jurídica do partido estude a legalidade do benefício. Do jeito que o governo está usando a máquina para impulsionar a candidatura da ministra Dilma, essa medida requer a atenção do Congresso para saber se é mais uma daquelas em que se usa o Estado para fins eleito-reiros. Vamos reunir a assessoria para saber que medidas podemos tomar. Esse decreto causa estranheza por causa do período em que ele está sendo editado, disse Coruja.

Pacote de bondades O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, também argumenta que o momento é suspeito. Se não fosse nesse momento, poderia haver um debate diferente. Mas no fim de março, em ano de eleição É o governo tentando agradar àqueles que estão na máquina para gerar mais empatia à sua candidata. Esse pacote de bondades até 1º de abril é tradicional, e o governo tem sido muito explícito na utilização da máquina nos últimos meses, afirmou o democrata.

A indenização de transporte já existia. Foi criada pelo Decreto nº 3.184, de 1999, baixado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas beneficiava apenas os servidores efetivos que utilizassem seus carros em serviços externos, no interessa da administração pública. O decreto de Lula (nº 7.132/2010) estende o benefício aos ocupantes de cargos de confiança. Existem hoje no governo federal cerca de 20 mil cargos comissionados, os chamados DAS, mas a maioria é ocupada por servidores concursados. Cerca de 6 mil comissionados, porém, são servidores sem vínculo estável com a administração pública. Justamente es-ses cargos são preenchidos politicamente, por indicação do PT e dos partidos que apoiam o governo Lula.

A Casa Civil da Presidência da República afirmou apenas que o Decreto nº 7.132 visa estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão. Mas informou que o assunto seria competência do Ministério do Planejamento. O ministério não tinha se manifestado até o fechamento da edição.

Isso é para a companheirada fazer campanha. Desses comissionados, 80% são membros do PT

João Almeida, deputado do PSDB-BA

O número

R$ 25 milhões

Estimativa de gastos anuais com a ajuda de custo para os comissionados que utilizarem o próprio carro em serviço