Título: Rachid pede menos 'emoção' na MP 232
Autor: Arnaldo Galvão e Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2005, Política, p. A13

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem que é preciso "afastar a emoção" da discussão sobre a Medida Provisória 232 e o projeto de lei que será enviado ao Congresso com medidas anti-sonegação fiscal, destinadas a compensar a perda de receita com a correção da tabela do imposto de renda. "As coisas estão muito politizadas. Elas têm de ir em um ambiente mais técnico, mais calmo para debater melhor. Matéria tributária não pode envolver muita política. Tem de ter cautela", afirmou Rachid. O secretário comentava as afirmações do deputado Delfim Netto (PP-SP), em entrevista publicada domingo no jornal "O Globo". O parlamentar comparou a insistência do governo na aprovação da MP 232 ao apagão no governo Fernando Henrique Cardoso. Seriam, segundo Delfim Netto, símbolos de incompetência política. Rachid também informou que o projeto de lei está sendo debatido pelas lideranças que apóiam o governo no Congresso, antes de ser levado ao presidente da República. O governo decidiu na semana passada manter, por medida provisória, a correção da tabela de retenção na fonte do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O limite de isenção é para quem ganha até R$ 1,164 mil por mês. O projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional prevê a suspensão da cobrança de PIS, Cofins, IPI e imposto de importação na compra de máquinas, equipamentos e serviços usados no desenvolvimento de softwares e serviços de tecnologia da informação destinados à exportação. Além disso, também propõe a retenção na fonte para o pagamento de impostos e contribuições, medidas que o governo afirma terem como objetivo o combate à sonegação e a elisão fiscais. A Câmara, com o luto pela morte do Papa João Paulo II, não retomou as votações e, na prática, jogou o fim da Medida Provisória 232 para a próxima semana. Também está previsto para depois do dia 10 o envio do projeto de lei do governo, com urgência constitucional, que trará as compensações tributárias para a correção da tabela. Líderes da base aliada reuniram-se ontem e confirmaram a estratégia final para liquidar a MP 232: o relator da proposta, Carlito Merss (PT-SC), vai adotar em seu relatório o texto da MP 243, editada pelo governo como forma de recuar dos aumentos de impostos embutidos na 232 sem colocar em risco a correção da tabela. Isso, entretanto, não deve ser feito hoje, dia em que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), embarca com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula para Roma, onde participa do funeral de João Paulo II. Os líderes também trataram do projeto de lei das compensações. "Falamos da sintonia fina, ele está sendo elaborado pela equipe econômica do governo mas terá as sete propostas já anunciadas na última semana", afirmou Sandro Mabel (GO), líder do PL. Entre as sete medidas, segundo o líder, não há aumentos tributários, mas apenas meios de retenção na fonte de alguns tributos, o que serviria para diminuir a elisão fiscal.