Título: Procurador pede a quebra de sigilo fiscal de Meirelles
Autor: Juliano Basile e Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2005, Finanças, p. C3

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo fiscal do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O ofício será examinado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido de abertura de inquérito contra o presidente do BC. O procurador-geral também requisitou cópias de vários processos envolvendo Meirelles. Ele quer que o STF autorize o encaminhamento de duas investigações já concluídas pelo BC. A primeira envolve remessas de R$ 1,37 bilhão pelo BankBoston, quando Meirelles presidiu a instituição. No pedido, Fonteles diz que o valor é "de origem não identificada". A segunda investigação envolve as empresas "off shore" Silvânia One e Silvânia Two, de propriedade do presidente do BC. Procurado para explicar o teor de seu pedido, Fonteles esquivou-se. Ele disse a jornalistas, ontem, na sede do STF, que não pode fornecer novas informações porque a publicação pela imprensa poderia ajudar os advogados de Meirelles. O Valor apurou que essas duas investigações foram abertas durante a gestão de Armínio Fraga no BC (1999 a 2002). A primeira foi instaurada em 1999 porque a autoridade monetária identificou um padrão pouco comum de movimentação de recursos financeiros pelo BankBoston. Análises mais aprofundadas por técnicos do BC verificaram que não houve irregularidades e o processo foi arquivado na administração de Fraga. A segunda investigação contra Meirelles foi iniciada em 2001 após a fiscalização do BC estranhar as remessas de um total de US$ 2,6 milhões por Meirelles à empresa Silvânia ao longo de três anos. Chamado a se explicar, Meirelles respondeu que as transferências tinham o objetivo de quitar suas contas pessoais no Brasil. O BC se deu por satisfeito com as explicações e, também durante a gestão de Fraga, decidiu pelo arquivamento. Os dois processos administrativos, contra Meirelles e o BankBoston, foram reexaminados na CPI do Banestado. Os parlamentares não chegaram a novas conclusões. Fonteles pediu ainda cópias de contratos de câmbio, de empresas de Meirelles e do BankBoston, registrados no BC, de processos da Receita Federal e do Conselho de Contribuintes sobre o eventual não pagamento de impostos pelo presidente do BC, e a lista do registro na OAB de advogados que atuam para ele. O objetivo do pedido é fundamentar o inquérito em que Fonteles acusa Meirelles de três crimes: evasão de divisas, crime eleitoral e crime contra o sistema financeiro. De acordo com o procurador-geral, Meirelles teria aberto empresas em paraísos fiscais quando foi presidente do BankBoston, entre 1996 e 2002, remetido dinheiro ao exterior após a desvalorização do real, em janeiro de 1999, sem a devida autorização do BC, e declarado um domicílio à Receita e outro à Justiça Eleitoral, em 2002, quando foi candidato a deputado federal pelo PSDB de Goiás. Marco Aurélio Mello preferiu não se manifestar ontem sobre a abertura ou não de inquérito contra o presidente do BC. O ministro deverá decidir entre duas hipóteses: ou autoriza o início do processo contra Meirelles num despacho individual; ou leva o pedido para ser analisado pelo plenário do STF, onde atuam os 11 ministros da Corte. Caso Marco Aurélio opte pela segunda hipótese, os ministros deverão discutir se concordam com a abertura imediata de inquérito, ou se esperam o julgamento de duas ações contra a Medida Provisória 207, que deu foro privilegiado ao presidente do BC. O PSDB e o PFL ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 207. Se o STF for favorável às ações, todos os processos contra Meirelles serão enviados à 1ª instância da Justiça. Nessa hipótese, a abertura de inquérito também iria para a Justiça comum. O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, informou ontem que está com o voto pronto para julgar as ações e espera apenas o STF indicar uma data para o julgamento, o que deve acontecer nas próximas semanas.