Título: Supremo identifica gargalos da Justiça
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2005, Legislação & Tributos, p. E1

As reformas estruturais em andamento no Poder Judiciário devem procurar combater um tripé de problemas principais dos tribunais: o exagero no número de ações nas quais o poder público é parte, o elevado índice de processos repetidos em análise nas cortes superiores e o longo tempo de espera para o julgamento dos casos. As três questões foram demonstradas pelo juiz federal Flávio Dino em palestra proferida durante o seminário "A Reforma do Processo Civil Brasileiro" na semana passada. Dino coordena o Gabinete de Assuntos Institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem coletado e organizado os dados de uma grande pesquisa que o presidente da corte, Nelson Jobim, realiza sobre o Judiciário. O ministro pediu dados as todos os tribunais brasileiros e deverá divulgar as estatísticas finais em maio. Dino utilizou parte dos números da pesquisa para mostrar a importância de focar a reforma constitucional do Judiciário e as alterações nos códigos de processos civil, penal e trabalhista no tripé com os principais problemas das cortes nacionais. "Esses são os três grandes temas. A partir deles, define-se a agenda para a realização de melhorias", diz Flávio Dino. A repetição de processos iguais é o grande drama dos ministros das cortes superiores. Hoje, o Supremo tem 113.039 processos em tramitação, distribuídos entre seus onze ministros. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) a pedido de Jobim comprovou o que os magistrados do Supremo já sabiam. De um universo de 87.214 processos classificados por assunto, 65% referiam-se a apenas 45 temas - uma média de 1.260 ações para cada assunto semelhante. "Não temos ainda o detalhamento desses assuntos repetitivos, mas resumem-se, basicamente, a questões tributárias, de servidores e previdenciárias", esclarece Flávio Dino. O levantamento foi feito pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG). Em outro estudo, foram analisados todos os recursos extraordinários e agravos de instrumentos protocolados no Supremo entre 1º de janeiro de 2002 e 30 de junho de 2004. Constatou-se que, de fato, o poder público é o grande litigante. Os sete maiores usuários do Supremo são órgãos do Executivo. E desses, quatro pertencem a estruturas do Executivo federal. A União aparece em primeiro, com 14,8% do total de recursos e agravos protocolados junto ao Supremo. Em seguida aparecem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 10,2%, e a Caixa Econômica Federal (CEF), com 8,2%. Em quinto lugar aparece a Receita Federal, com 3,4%. As unidades da federação são responsáveis pelos demais postos na lista dos sete maiores. São Paulo é o quarto maior, com 6,9% dos processos. O Rio Grande do Sul tem 3,2% e, por fim, o Distrito Federal aparece em sétimo com 2,4%. A UnB analisou o terceiro ponto a ser combatido, na opinião de Dino. O estudo feito a pedido do Supremo examinou 709 processos escolhidos aleatoriamente para analisar o tempo gasto para o caso sair da primeira instância e chegar até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A UnB constatou que a Justiça de primeiro grau é a mais célere no julgamento das ações. A metade dos processos ficou no máximo 20 meses para ser analisado pelos magistrados. No segundo grau e no STJ o tempo gasto foi maior: 50% das ações esperaram entre 20 e 40 meses para serem apreciadas pelos juízes e ministros. "Vimos que o problema maior está nas instâncias recursais", disse Dino. O juiz federal coloca uma meta: julgar um caso em menos de um ano em cada uma das instâncias. "É plenamente possível. É uma meta factível que um processo demore três anos para subir da primeira instância para o STJ ou o Supremo", afirma Dino. A idéia de Jobim, com as estatísticas a serem apresentadas em maio, é dar subsídios para o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle externo dos tribunais que começará a funcionar em junho. "O conselho já terá um ponto de partida para desenvolver as políticas necessárias para as melhorias do Judiciário", diz Dino.