Título: Embaixadas acumulam 194 ações trabalhistas
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Respaldadas por uma jurisprudência que protege seu patrimônio da execução por débitos trabalhistas, as representações diplomáticas tornaram-se motivo de preocupação na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encomendou um levantamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, com sede em Brasília, e na Justiça de primeira instância, e encontrou 194 processos contra embaixadas estrangeiras. Para o presidente do TST, Vantuil Abdala, uma saída para o problema só pode vir com uma atuação mais efetiva do Itamaraty. O presidente do TST esteve reunido no início de março com representantes de embaixadas preocupados com a ocorrência de penhoras para garantir a execução de débitos trabalhistas. De acordo com Abdala, ainda que no TST o entendimento seja de que há imunidade na penhora para não prejudicar o funcionamento da representação diplomática, os juízes de primeira instância nem sempre pensam assim. O advogado trabalhista Israel Nonato, que já moveu cerca de 15 processos contra embaixadas, diz que é possível obter a penhora das contas bancárias das embaixadas - mesmo aquelas em moeda estrangeira - quando fica provado que não há outros bens disponíveis. Ele afirma que hoje tem apenas quatro processos em andamento, e nos demais conseguiu fechar acordo, porque houve a penhora das contas das representações estrangeiras. Para Nonato, uma saída razoável para o Brasil seria a adoção de um regime parecido com o existente na Itália ou na França, em que os ministérios das relações exteriores tentam servir como mediadores para encontrar uma saída negociada. Na França, diz Nonato, o embaixador pode até ser declarado persona non grata caso não cumpra a legislação francesa. A embaixada de Portugal, que lidera o ranking de processos trabalhistas realizado pelo TST, com 79 processos, informa que já resolveu quase todos os casos por acordo. Segundo a embaixada, em fevereiro de 2004 foi fechado acordo com 104 trabalhadores, devidamente homologado na Justiça.