Título: Crise na Assembléia afeta futuro da Cesp
Autor: César Felício e Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2005, Política, p. A10

O governo do Estado de São Paulo joga na Assembléia Legislativa, onde o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enfrenta uma crise política, uma cartada que considera decisiva para a capitalização da Cesp, a terceira maior geradora de energia elétrica do país. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, depois de descartada a possibilidade do BNDES participar diretamente do aporte de capital na estatal paulista, a saída para sanear a empresa será aprovar o projeto que inclui a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) no Programa Estadual de Desestatização (PED). "O governo federal se manifestou disposto a trabalhar pelo ajuste da Cesp, em um possível alongamento do perfil da dívida. Mas para construir esta solução é fundamental aprovar na Assembléia a proposta de incluir a CTEEP no PED. O desenho do que vamos propor ao governo federal só pode ser feito depois de termos a garantia deste aporte", disse Guardia. A aposta do governo na aprovação do projeto no Legislativo é tão forte que será promovida uma assembléia geral de acionistas da Cesp amanhã para aprovar o aumento de capital, sem fixar um valor, e delegar ao conselho de administração da empresa como o aporte se dará. A questão foi discutida na semana passada entre o governador e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, antes do BNDES comunicar ao governo paulista que teria dificuldades para participar diretamente da operação de aumento de capital. Na conversa entre Palocci e Alckmin, na quarta-feira, o ministro teria dado garantias que o governo federal irá ajudar no saneamento da empresa. A intenção do governo não é vender a CTEEP para aportar os recursos na Cesp, mas usar a própria empresa para integralizar o capital da geradora. A CTEEP foi criada depois de um desmembramento da Cesp, dentro do programa de privatizações do Estado, no âmbito do PED, a partir de um desmembramento da Cesp, para operar a transmissão de energia no Estado. A dívida de curto prazo da Cesp, que vence em maio, é de cerca de R$ 2 bilhões. A aprovação da proposta na Assembléia, entretanto, é incerta. O partido do governador só perde espaço no Legislativo desde a vitória do pefelista Rodrigo Garcia para a presidência da Casa. Ontem, perdeu o comando da poderosa Comissão de Finanças e Orçamento para o PFL. O PT, com a maior bancada da Casa, está obstruindo a pauta de votação e, com o apoio da maioria dos parlamentares, pretende boicotar o governo até o vencimento da dívida. O governador precisa do voto de 48 dos 94 deputados para conseguir inverter a ordem de votações e garantir que o projeto entre em pauta. O PT sugere a criação de uma holding, a Companhia Paulista de Serviços Públicos de Energia e Infra-estrutura, sob controle acionário do Estado que reuniria para a formação da empresa ações de sua propriedade, mais as da Sabesp dadas como garantia da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), empresa que gere as parcerias público-privadas (PPPs) no Estado. A proposta não é considerada pelo governo estadual. "A Cesp precisa de uma solução séria e a criação desta holding não existe no mercado de capitais", diz Guardia.