Título: Presidente do TSE defende incentivo a doadores
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2005, Política, p. A10

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defendeu a concessão de incentivos fiscais às empresas que fizerem doações para campanhas políticas. Ele acredita que, dessa forma, as empresas seriam estimuladas a declarar à Justiça Eleitoral os valores pagos nas campanhas. "Quem doasse receberia incentivos na proporção de sua doação. Isso acabaria com o caixa dois. As empresas que fizessem doações teriam o interesse em declarar porque seriam beneficiadas com os incentivos fiscais", explicou Velloso, durante seminário sobre reforma política e identificação do eleitor, ontem, em Brasília. A proposta do TSE será encaminhada para o Congresso Nacional. Velloso lembrou que existe, hoje, uma forma de financiamento público através de incentivos fiscais para as companhias de rádio e televisão que cedem os seus horários para os programas eleitorais gratuitos. "O horário é gratuito para o partido e para o candidato, mas não é para a União que, mediante incentivos fiscais, compensa as televisões e as emissoras de rádio." Segundo ele, é preciso que o Poder Público continue participando desse financiamento, mas sem a remessa indiscriminada de dinheiro para as campanhas. "Essa é uma grande questão, sobretudo, como acabar com o caixa dois, com essa erva daninha. Despejando dinheiro público nas campanhas? Eu penso que não", advertiu o presidente do TSE. Carlos Velloso anunciou que o tribunal pretende fazer o recadastramento de 121 milhões de eleitores antes do pleito de 2006. O objetivo é conceder título eleitoral para aproximadamente 30 milhões de eleitores que não possuem nenhum tipo de documento. Velloso explicou que o novo título deverá acabar com a possibilidade de um eleitor votar no lugar do outro. "Para evitar isso seria muito fácil podermos exigir um documento de identidade com retrato. Mas acontece que nós não poderemos fazer isso porque se o fizermos vamos impedir o direito de voto de cerca de 30 milhões de eleitores", justificou o ministro. A idéia do TSE é fazer o recadastramento junto com o referendo sobre a venda de armas de fogo no país. O Ministério da Justiça pretende implementar o referendo no primeiro domingo de outubro deste ano. O recadastramento pegaria "carona" na consulta sobre armas para economizar o processo. O novo título terá retrato, impressão digital, CPF e o tipo sanguíneo do eleitor. (JB)