Título: Mais uma proposta de benesses para o Judiciário
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2005, Opinião, p. A12

Num país em que 33% da população, o correspondente a 54 milhões de pessoas, vive abaixo da linha da miséria, onde o saneamento básico atinge apenas 48,8% dos seus cidadãos, e que exibe outros indicadores sociais igualmente graves, existem alguns comportamentos que fogem não apenas ao entendimento de uma pessoa de bom senso, como ferem o padrão ético. O corporativismo sedimentado no setor público é uma agressão à pobreza do país. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, foi eleito sob a plataforma de líder sindical dos deputados, assumindo como justo o discurso e o ativismo pró-aumento salarial dos parlamentares. Não conseguiu devido à violenta reação da opinião pública - mas acabou aprovando o aumento da verba de representação dos deputados, por sua conta e risco. Esta semana, foi a vez da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - a entidade que se notabilizou, ao longo da tramitação da reforma do Judiciário, pela militância contrária ao controle externo da magistratura. A AMB expôs ao público suas reivindicações trabalhistas em proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como "contribuição" ao Estatuto da Magistratura Nacional que será encaminhado ao Congresso na forma de um projeto de lei complementar. A associação praticamente propõe licença remunerada para os magistrados pelo resto de suas vidas úteis. O elenco de reivindicações leva a essa suposição. Além dos 60 dias de férias atuais que os juízes desfrutam - única categoria a ter essa benesse, apenas das filas de processos que abarrotam a Justiça -, eles querem outros 120 dias para o magistrado que adotar uma criança. Eles teriam mais 90 dias de descanso a cada cinco anos trabalhados. Receberiam o mesmo que um juiz em atividade para fazer cursos de aperfeiçoamento no Brasil ou no exterior ou para participar de seminários. Mais ainda: poderiam se afastar 180 dias, sem prejuízo do que recebem, para cuidar de um parente doente ("ascendente, descendente ou colateral até segundo grau"). Não acabou: ajuda de custo para moradia e mudança; "indenização" para transporte e diárias de alimentação e hospedagem. A AMB, nos últimos anos, tem se notabilizado por uma eficiente militância sindical a favor de seus filiados. Foi intransigente contra o controle externo da magistratura, sob o argumento de que ele interferiria na independência do Poder Judiciário. Diligentemente, logo após a aprovação da reforma, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda aprovada pelo Congresso. A entidade foi igualmente atuante no acompanhamento da reforma da Previdência. Ela defendeu, com ardor, junto aos parlamentares, a preservação da aposentadoria integral aos magistrados; proventos de aposentadoria iguais aos dos magistrados na vida ativa; e regras de transição que garantissem, até o final da vida dos atuais membros da magistratura e do Ministério Público e dos atuais aposentados da categoria, a manutenção do subteto salarial correspondente a 95% dos subsídios de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O argumento da AMB, sempre, é o de que a independência do Poder Judiciário depende da independência de seus membros, e isso só ocorrerá se as vantagens atuais forem mantidas e outras conquistadas. Isso, no mínimo, é uma injustiça para com o juiz que julga, é honesto e cumpre as suas obrigações. Seu órgão de representação simplesmente passa a idéia à opinião pública de que ele, para continuar justo, deve ter vantagens muito maiores do que a maioria da população brasileira para não sucumbir a "tentações". Pelas posições defendidas pelos órgãos de representação dos magistrados, o Poder Judiciário dos seus sonhos está apartado da realidade em que vivem. O Judiciário que desejam não seria controlado por ninguém, a não ser por ele próprio, e seus membros teriam prerrogativas e vantagens tais que os colocariam acima das condições do país em que vivem e das pessoas que julgam. Essa visão corporativa fica ainda mais evidente nas "bandeiras de luta" da AMB. A entidade propõe eleições diretas, pelos seus membros, para cargos de direção dos tribunais e orçamento participativo. Isso seria muito democrático se a Justiça fosse um ente federado. Infelizmente para os magistrados, o Judiciário é apenas um poder de uma República pobre, onde a maior parte da população sequer tem acesso aos tribunais.