Título: Mello levará a julgamento inquérito contra Meirelles
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 08/04/2005, Finanças, p. C2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que levará o pedido de abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para julgamento dos demais ministros do STF, na próxima quarta-feira. Mello é o relator das denúncias envolvendo Meirelles. Ele revelou que não quer decidir sozinho se abre ou não o inquérito. Prefere levar o problema aos demais dez ministros da Corte. Eles terão de definir se julgam primeiro a Medida Provisória 207, que deu status de ministro ao presidente do BC, ou se autorizam o início do inquérito. Se a MP for mantida, Meirelles terá foro privilegiado e será julgado pelo STF. Se a MP for derrubada, as investigações contra Meirelles serão remetidas à 1ª instância do Judiciário, onde são maiores as chances de uma eventual condenação. O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para que o STF autorize a investigação de três crimes supostamente cometidos pelo presidente do BC: evasão de divisas, crime contra o sistema financeiro e crime eleitoral. Fonteles também pediu ao STF a quebra do sigilo fiscal de Meirelles desde 1996. "Não me sinto à vontade para julgar um inquérito da maior envergadura com atos de constrição quanto a um cidadão se há dúvidas relativas à competência do STF", justificou. O ministro-relator deixou transparecer críticas à MP 207. "O tribunal decidirá sobre a possibilidade ou não de virmos a ter emprestado o status de ministro a quem pelo princípio da realidade não é ministro", disse. Mello votou contra a concessão de status de ministro de estado ao então advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes. Mas foi voto vencido. "Votei no caso da AGU no sentido de que o legislador não pode elastecer a competência", lembrou ele. A composição do Supremo mudou radicalmente desde aquela votação, o que significa que o resultado do julgamento da MP 207 pode ser diferente. Cinco dos onze ministros que votaram no caso da AGU foram substituídos. Inclusive Gilmar Mendes mudou de função: saiu da AGU e tornou-se ministro do STF, em 2002. Para Mello, o Supremo enfrentará outra questão neste julgamento: "É possível um ministro ser submetido a outro ministro?", disse, numa referência indireta ao fato de o presidente do BC responder diretamente ao ministro da Fazenda. "Ministro de segunda classe, só no Itamaraty", completou ele, num tom irônico. Mello afirmou que terá de analisar com calma o pedido do procurador-geral. "Geralmente, o Ministério Público Federal não traz pedidos estapafúrdios, ainda mais com Claudio Fonteles", explicou.