Título: Centro-Oeste corre para fornecer novos benefícios
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2005, Brasil, p. A4

Enquanto o Congresso analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Estados do Centro-Oeste correm para oferecer incentivos fiscais enquanto podem. O Estado do Mato Grosso pretende ampliar de R$ 900 milhões em 2004 para R$ 1,2 bilhão neste ano a execução da renúncia fiscal com o ICMS. Segundo o secretário adjunto da Receita Pública do Mato Grosso, Marcel Souza De Cursi, esse aumento de 33% na concessão de incentivos fiscais acompanha o aumento de 34% na arrecadação obtido no ano passado. Mesmo ciente da tramitação da reforma tributária, De Cursi crê que o Estado efetivará a renúncia projetada para o ano. "A reforma deverá preservar os incentivos oferecidos antes da aprovação da emenda", diz ele, explicando que uma das propostas era criar uma regra transitória de 11 anos para que os Estados se adaptem às restrições que poderão ter no ICMS. Numa alusão ao vizinho Goiás, De Cursi diz que os incentivos dados pelo governo mato-grossense não se referem a financiamento de ICMS e nem tem como alvo os atacadistas. "Priorizamos projetos para a verticalização da produção agro-industrial e as exportações." O Estado tem dado prioridade para a indústria agropecuária e segmentos que possam gerar exportação. Os incentivos de ICMS, diz o secretário, se concentram em redução de base de cálculo e concessão de crédito presumido do imposto. "Esses benefícios são concedidos de forma que a alíquota efetiva do imposto nunca fique inferior a 7%", diz ele. Para De Cursi, Mato Grosso entraria em "colapso" caso os incentivos fiscais fossem cortados. "Não temos as condições de competitividade do Sul e Sudeste. As restrições de ICMS não podem ser as mesmas para todos." Outro Estado que aposta na redução de carga tributária para as empresas é Goiás. Segundo o superintendente administrativo-tributário do Estado, Manoel Antonio Costa Filho, o governo goiano lançou recentemente o programa "Goiás Competitivo", que prevê uma série de reduções do imposto. As primeiras foram para as vendas internas de arroz e feijão, que tiveram alíquota de ICMS reduzida de 12% para 3%. A produção de arroz, diz ele, é uma das áreas que o governo quer alavancar. "Antes produzíamos 1 milhão de toneladas de arroz em Goiás. Hoje são somente 350 mil toneladas." Costa Filho diz, porém, que deve baixar em breve um decreto que reduzirá alíquotas do imposto para 80 produtos. "Para mercadorias tributadas a 17%, o imposto cairá para 12%, para as com 12%, o ICMS vai para 9% ou 5% e assim por diante", explica ele, sem adiantar os produtos que serão beneficiados. Apesar da redução planejada, Costa Filho acredita que o nível de renúncia fiscal no Estado continuará próximo aos atuais R$ 1 bilhão. Conhecido por oferecer incentivos a atacadistas e financiamento de ICMS, o governo de Goiás impôs nos últimos meses restrições aos créditos de imposto de produtos originados de Minas Gerais, Mato Grosso e de São Paulo.