Título: Empresas recuperam crédito tributário no Espírito Santo
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2005, Brasil, p. A4
As mudanças feitas pelo governo do Espírito Santo no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em meados de 2003, já permitiram às empresas exportadoras aproveitar cerca de R$ 140 milhões em créditos tributários antes sem perspectivas de liquidez. A maior parte desse aproveitamento ocorreu na utilização dos créditos para pagamento de ICMS sobre importações, o que antes não era permitido. A informação foi dada pelo secretário de Economia e Planejamento do Estado, Guilherme Dias, que, por isso mesmo, é contrário à proposta de se centralizar num fundo nacional, gerido pela União, a tarefa de devolver aos exportadores o ICMS embutido nas aquisições de insumos dentro do país. "Não vejo necessidade de se constituir esse fundo. A experiência no Espírito Santo mostra que existe espaço para que os Estados sejam pró-ativos e adotem soluções locais e de mercado para desonerar as exportações", disse ele em entrevista ao Valor. A proposta de mudar o atual modelo de desoneração de exportações, criando um fundo nacional para ressarcir os exportadores, foi feita pelo Ministério da Fazenda e vem sendo discutida há dois meses com os governos estaduais. No início de 2004, ano em que as alterações no regulamento de ICMS do Espírito Santo começaram a surtir efeito, o estoque de créditos de empresas exportadoras perante o governo capixaba chegava a R$ 700 milhões. Diante disso, o aproveitamento de R$ 140 milhões pode até ser considerado pequeno. Mas foi o suficiente para reverter a trajetória do estoque de créditos "encalhados", que até então só vinha aumentando. Graças ao decreto estadual 1.172-R, assinado pelo governador Paulo Hartung (sem partido) em junho de 2003, mesmo com a geração de novos créditos, o estoque entrou em trajetória de queda e agora está na casa dos R$ 600 milhões, segundo informação do subsecretário de Receita do Estado, Luiz Carlos Menegatti. O secretário Guilherme Dias, por sua vez, explica que o decreto só demorou a surtir efeito porque a fase de reconhecimento dos créditos exigiu tempo. Além disso, argumenta, as empresas não estavam acostumadas ao novo mecanismo. Ele acredita que a tendência, a partir de agora, seja de aceleração do aproveitamento, entre outras razões porque o decreto estadual criou diversas formas alternativas de utilizar os créditos. Uma delas é no pagamento do ICMS sobre importações de máquinas, equipamentos, peças, partes e componentes destinados a integrar o ativo permanente imobilizado das empresas. O objetivo é estimular mais investimentos dentro do próprio Estado do Espírito Santo. Ao mesmo tempo em que adquire insumos e produz em outros Estados, a maioria das grandes empresas que exporta pelos portos do Espírito Santo, como a Vale do Rio Doce, destina a maior parte de suas vendas ao mercado externo. Assim, elas nunca têm a pagar (perante a Receita capixaba) um volume de tributos suficiente para aproveitar os créditos de ICMS gerados nas aquisições de insumos para sua produção. É por isso que o Espírito Santo é um dos Estados com o maior volume de passivo junto aos exportadores, diz Dias. O decreto estadual de 2003 permitiu também que os créditos gerados na aquisição de insumos dentro do país (em qualquer Estado) sejam transferidos pelas empresas exportadoras a fornecedores industriais localizados no território capixaba. A idéia é que, podendo utilizá-los como moeda de pagamento na compra de matéria-prima dentro do Estado, as empresas de exportação induzam seus fornecedores a instalar unidades no Espírito Santo. Outra alternativa dada pelo decreto é a transferência dos créditos a empresas enquadradas no Invest-ES, um programa de incentivo a novos investimentos, instituído em 2003. Guilherme Dias explica que o objetivo do decreto, nesse ponto, é fazer com que os exportadores usem seus créditos de ICMS para aportar capital a novos empreendimentos industriais no Estado, seja por intermédio de parcerias com terceiros, seja em negócios próprios. Isso proporcionará, acredita ele, expansão do Invest-ES, que já envolve projetos da ordem de R$ 6 bilhões. Dias destacou que só se beneficiam do programa, que dá incentivos fiscais, projetos considerados de interesse para o desenvolvimento sócio-econômico do Espírito Santo. Portanto, "além de estarmos resolvendo um antigo contencioso com o setor privado exportador (o acúmulo de créditos de ICMS por dificuldade de utilização), estamos fazendo disso uma forma de aumentar investimentos e desenvolver a economia do Estado", diz o secretário. Nesse contexto, a proposta do Ministério da Fazenda seria ruim para o Espírito Santo. Afinal, comprometeria o funcionamento do mecanismo adotado pelo governo capixaba para fazer da desoneração das exportações um estímulo ao desenvolvimento da indústria local. "A gente prefere usar o ICMS sobre importações para quitar dívida com os exportadores aqui mesmo", afirma Dias.