Título: Aéreas devem livrar-se de acusação de cartel
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2005, Empresas &, p. B3

A Varig e a TAM poderão sair do "code share" livres das suspeitas de formação de cartel. O acordo de compartilhamento de assentos nos vôos das duas companhias, que teve início em março de 2003 e termina no mês que vem, foi motivo de investigação pelos órgãos de defesa da concorrência. Com o "code share", a oferta de vôos caiu e os preços das passagens subiram. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda pediu, em maio do ano passado, a abertura de processo para apurar se a Varig e a TAM adotaram políticas comerciais uniformes durante a vigência do programa compartilhamento de vôos. De acordo com nota técnica da Seae, feita pela então secretário José Tavares, algumas rotas compartilhadas registraram aumentos de até 40% desde o início da operação conjunta das duas companhias. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu o processo administrativo, em maio passado, e está fazendo análises para verificar se as companhias "cartelizaram" o mercado em preços e na redução de rotas rentáveis. A possibilidade de as investigações decorrentes do acordo de compartilhamento de vôos serem arquivadas aumentou com a alegação de que houve "erro fático" na acusação de cartel. De acordo com a defesa das companhias no processo, a que o Valor teve acesso, o cancelamento de rotas rentáveis teria sido, na verdade, a mera substituição nos códigos de rotas pelo Departamento de Aviação Civil. Ou seja, o cancelamento não teria ocorrido na prática. Houve apenas a troca nos códigos das rotas pelo DAC. Com relação aos preços, que ficaram praticamente idênticos nas rotas compartilhadas pelas companhias, a defesa fez uma comparação entre antes e depois do "code share" para mostrar que, no setor aéreo, as informações sobre preços são instantâneas, o que permite a uma empresa seguir rapidamente a cotação de sua adversária. De acordo com essa tese, a variação de preços independe do "code share", pois sofre características gerais do mercado. O arquivamento das suspeitas de cartel seria um alívio para as companhias. Uma eventual condenação representaria multas de 1% a 30% dos faturamentos de Varig e TAM isoladamente. Uma eventual decisão pelo arquivamento não seria considerada, hoje, como uma derrota pelos órgãos de concorrência. Pelo contrário, as investigações conseguiram retomar a competição num setor sob forte influência política. Hoje, os preços das passagens aéreas estão mais baixos do que há um ano. Em alguns casos, como no trecho Rio-Brasília, as passagens foram reduzidas pela metade neste período. O secretário de Acompanhamento Econômico, Hélcio Tokeshi, acredita que o fato de os órgãos terem iniciado uma investigação ajudou as companhias aéreas a buscarem um caminho pelo qual retomaram a atuação por conta própria e ampliaram a competição. "Acho que foi um trabalho importante que o sistema pode fazer e felizmente possibilitou que a gente tivesse um aumento da livre concorrência no setor", comentou o secretário. Tokeshi revelou que o setor aéreo continua sendo monitorado de perto pela Seae. "É um setor que sempre tem que ser acompanhado, como qualquer setor regulado. Podemos sempre procurar formas de melhorar o nível de concorrência", explicou. As investigações contra as companhias deverão demorar para serem julgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No último dia 23, o órgão antitruste arquivou denúncia contra a TAM e a Transbrasil após quase cinco anos de análises. As duas companhias foram investigadas após terem assinado um acordo de "code share" e outro de "wet lease" (disponibilização de uma aeronave inteira à concorrente) em maio de 2000. As acusações neste processo foram semelhantes ao caso Varig-TAM e o Cade concluiu que tanto as alterações nos preços das passagens e quanto a redução de rotas pela TAM e pela Transbrasil foram decorrentes de fatores de mercado, e não dos acordos entre as empresas.