Título: Bloqueio atinge só 5% do orçamento original das Cidades
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 12/04/2005, Brasil, p. A4
O contingenciamento de dotações do Orçamento de 2005 atrapalhou pouco, até agora, os planos originais do Ministério das Cidades nas áreas de habitação e saneamento. O bloqueio de recursos relativos a emendas parlamentares foi suficiente para atender a quase todo o corte exigido no orçamento do órgão. Assim, o montante previsto no projeto de lei original continua quase todo liberado para empenhos, informou ao Valor o subsecretário de planejamento e orçamento do ministério, Laerte Meliga. Ao encaminhar sua proposta orçamentária para 2005, o governo federal destinou ao Ministério das Cidades R$ 767 milhões para gastos com investimentos e custeios não obrigatórios (exclui custeio de pessoal). O primeiro decreto de contingenciamento deste ano, editado no fim de fevereiro, limitou essas despesas a R$ 731 milhões, apenas R$ 36 milhões (5%) a menos, destaca o secretário. Meliga acredita que, mais à frente, as dotações orçamentárias do ministério serão recompostas em um nível superior ao do projeto original, inclusive para atender a emendas parlamentares. Ele justifica sua expectativa lembrando que, em 2004, o orçamento efetivamente executado alcançou R$ 1,26 bilhão, mais do que o dobro dos R$ 550 milhões previstos na proposta original do Executivo. O Congresso acrescentou ao orçamento de investimentos e custeios não obrigatórios do ministério cerca de R$ 2 bilhões, R$ 1,3 bilhão dos quais só para saneamento. Com a redução do limite de empenhos, pelo menos até segunda ordem, essas dotações não poderão ser utilizadas. Mas isso não preocupa o subsecretário: "Nunca, nos últimos anos, o primeiro decreto refletiu o valor das emendas parlamentares", argumenta. Em 2004, por exemplo, de um total de R$ 1,36 bilhão autorizados para o ministério na lei aprovada pelo Congresso, o primeiro decreto liberou apenas R$ 512 milhões, lembra Meliga. Dos R$ 36 milhões contingenciados em relação à proposta original do ministério para 2005, cerca de R$ 6 milhões recaíram sobre programas e projetos na área de saneamento, R$ 17 milhões sobre os de habitação e R$ 13 milhões sobre dotações para custeio da máquina administrativa e outras áreas do ministério (mobilidade e desenvolvimento urbanos). Com os ajustes feitos para atender ao limite determinado pela equipe econômica do governo, sobraram para projetos na área de saneamento R$ 88 milhões no Ministério das Cidades - na proposta original eram R$ 94 milhões. Os valores são pouco expressivos porque, embora aplicados de acordo com diretrizes traçadas pelo Ministério das Cidades, os recursos para saneamento estão distribuídos em cinco ministérios. Mesmo em relação ao que foi alocado em outros órgãos, os planos originais do Ministério das Cidades , entretanto, não foram comprometidos até agora. O orçamento do Ministério da Saúde, por exemplo, onde está o grosso dos recursos fiscais para saneamento, não foi atingido pelo contingenciamento, nem mesmo no que se refere a emendas. Com isso, continuam liberados, só na Saúde, R$ 968,1 milhões para projetos de interesse do Ministério das Cidades. Tampouco foram contingenciados R$ 68,7 milhões alocados no Ministério do Desenvolvimento Social. Os ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente, onde há, respectivamente, mais R$ 414,7 milhões e R$ 20,74 milhões para saneamento, ainda não decidiram como se ajustar ao limite imposto pelo decreto de fevereiro. Mas, como no das Cidades, tendem a concentrar o corte em dotações acrescentadas pelo Congresso. Do montante previsto para saneamento em cada um dos ministérios, as emendas parlamentares representam, respectivamente, R$ 217,6 milhões e R$ 14,8 milhões. Para projetos na área de habitação, sobraram R$ 191 milhões no Ministério das Cidades, R$ 17 milhões a menos do que o valor original previsto no projeto de lei. Mas isso não é tudo. As diretrizes traçadas pelo ministério também alcançam o Programa de Subsídio à Habitação Social (PSH), cujos recursos, de cerca de R$ 450 milhões, são alocados no orçamento do Ministério da Fazenda. Segundo Laerte Meliga, esse dinheiro também não foi contingenciado. O grande entrave aos planos do ministério, sobretudo na área de saneamento, não é o contingenciamento de recursos fiscais e sim o contingenciamento de crédito bancário a Estados e municípios. Por causa das restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a operações de crédito com o setor público, a Caixa Econômica Federal não está conseguindo aplicar os R$ 2,7 bilhões previstos para saneamento no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solução depende de uma flexibilização de limites pelo CMN, em discussão com a Fazenda e o Planejamento. No que se refere a recursos fiscais, o esforço de recomposição orçamentária do Ministério das Cidades está voltado, no momento, para as obras da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa estatal que opera metrô em diversas capitais do país, informa Laerte Meliga. Conforme o subsecretário, isso é fundamental para evitar uma redução no ritmo das obras dos metrôs de Fortaleza, Salvador e Recife, já muito atrasadas. As dotações para investimento no metrô de Salvador - elevadas de R$ 36 milhões para R$ 79 milhões pelo Congresso - caíram para apenas R$ 10 milhões com o contingenciamento. Segundo Meliga, nesse caso o bloqueio de emendas parlamentares atrapalhou os planos, porque elas foram incluídas a pedido do ministério. O ministério também tinha pedido ao Congresso um reforço de R$ 31 milhões para o metrô de Fortaleza. Além dessas emendas, o contingenciamento tirou dessa obra R$ 13 milhões que estavam no orçamento original, reduzindo a dotação a R$ 16 milhões. As obras do metrô de Recife, cujos recursos já tinham sido reduzidos de R$ 30 milhões para R$ 26 milhões pelo Congresso, perderam mais R$ 8 milhões com o contingenciamento, caindo para R$ 18 milhões. Laerte Meliga explica que o corte nessas três obras foi conseqüência da necessidade de preservar os recursos para as obras do metrô de Belo Horizonte, protegidas do contingenciamento pelo projeto do Fundo Monetário Internacional (FMI) que estimula investimentos públicos em infra-estrutura (projeto-piloto). O subsecretário critica o governo anterior por ter aberto várias frentes de obras da CBTU ao mesmo tempo, sem ter condições financeiras de tocar todas num ritmo adequado. Uma vez que as obras foram iniciadas, porém, ele entende que não podem ser paralisadas, para não provocar perdas aos cofres públicos.