Título: Tribunais ainda têm "saldo" de planos econômicos
Autor: Patrick Cruz e Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 12/04/2005, Especial, p. A14

Além das ações que envolvem prestação de serviços, muitos processos que tramitam hoje no Judiciário contra o setor bancário referem-se a planos econômicos. Em 2001 a Caixa Econômica Federal (CEF) chegou a ter 98.903 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o diretor jurídico da entidade, Antônio Carlos Ferreira, em geral 60% dos processos que envolvem a CEF são relativos a planos econômicos. O principal questionamento são os expurgos inflacionários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos a cinco planos econômicos criados nas décadas de 80 e 90. Em 2004, a Caixa tinha 22.326 processos no STJ. No Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Caixa também já chegou a atingir quase 100 mil recursos, o número baixou consideravelmente, chegando hoje a pouco mais de 12 mil. Dos cinco planos, o Supremo julgou que seriam devidos os expurgos relativos a apenas dois deles, o Verão, de janeiro de 1989, e o Collor, de abril de 1990. De acordo com Ferreira, a partir do posicionamento do Supremo a CEF parou de recorrer das ações que envolviam as duas questões. Segundo a assessoria da instituição, a Caixa deixou de recorrer 600 mil processos e desistiu, também, de mais de 100 mil recursos. O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira, afirma que 28,3% do volume de 1,6 milhão de processos que tramitam no STJ são de questões relacionadas ao sistema financeiro. O número elevado, diz Ferreira, deve-se principalmente à sucessão de planos econômicos entre 1986 e 1994. "Trata-se de um ônus cujos efeitos vão muito além das custas judiciais, pois se transformam em riscos em taxas de juros pagos pelas instituições financeiras e por todos os tomadores de crédito do país", disse Ferreira na abertura do seminário "O Papel do Sistema Financeiro no Desenvolvimento Nacional", no fim de março. O evento, realizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia, reuniu cerca de 140 participantes, entre eles 14 presidentes de bancos, 15 dos 33 ministros do STJ e três ministros do Supremo. Para o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, a tendência é que, caso a economia se mantenha estabilizada, o número de processos envolvendo o sistema financeiro que tramitam no tribunal seja reduzido. Ele também culpa os planos econômicos pelo aumento no número de disputas judiciais, mas diz que os bancos têm aparecido muito mais no pólo ativo das disputas brigando contra questões como a revisão de contratos ocorrida após os planos econômicos. O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, fez no evento um "mea-culpa" sobre a morosidade da Justiça, mas refutou o argumento dos bancos de que o desenrolar lento dos processos judiciais seja um dos principais componentes das altas taxas de juros. No Supremo, como afirmou, o crescente número de processos que envolvem o sistema financeiro também se deve a questões ligadas a planos econômicos. Segundo o ministro, em 2000 e 2001 mais da metade dos processos que tramitavam na corte eram relacionadas ao sistema financeiro. "O Judiciário teve que tratar de temas sobre os quais não havia precedentes, principalmente em virtude da sucessão de planos econômicos", disse. A dicussão sobre o Sistema Financeiro Habitacional (SFH) está em segundo lugar entre as demandas que envolvem a CEF, com um percentual de 20%, número que vem sendo reduzido com mutirões de audiências de conciliação promovidos pela entidade juntamente com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) em todo o país.