Título: Jobim quer regra geral contra nepotismo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2005, Política, p. A6

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defendeu ontem a proposta de emenda constitucional que proíbe o nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele explicou que, dessa forma, a regra ficará mais abrangente e valerá para os municípios e Estados. No entanto, Jobim esclareceu que, se o Senado e a Câmara tiverem interesse em acabar com o nepotismo de forma mais imediata entre os parlamentares, bastaria incluir a impossibilidade de contratação de parentes nos regimentos internos das duas Casas: "Para o Senado e a Câmara, uma mudança no regimento interno resolveria. Para proibir o nepotismo no Executivo, teria que ser uma lei. Mas soluções infra-constitucionais têm eficácia reduzida. Uma emenda constitucional serviria para todo o país. Sempre defendi uma proibição geral". Jobim lembrou que, no início da década de 90, quando era deputado federal, ele e seu então colega Miro Teixeira apresentaram um projeto de mudança do regimento interno da Câmara incluindo no texto a proibição do nepotismo. "Perdemos feio, de lavada, conta". O ministro lembrou que, se a emenda for aprovada pelo Congresso, será levantada uma outra questão referente ao nepotismo. Caberá ao STF resolver a dúvida sobre se quem já foi contratado antes teria o direito adquirido de permanecer em seus cargos. Dessa forma, haveria o risco de que a proibição das contratações de parentes ficasse válida apenas para casos ocorridos após a emenda constitucional.