Título: MP 232 aprovada pela Câmara restringe-se a corrigir a tabela do IR
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2005, Política, p. A8

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a polêmica Medida Provisória (MP) número 232, que originalmente corrigia em 10% a tabela do Imposto de Renda (IR) e estabelecia uma série de aumentos de tributos, especialmente para pessoa jurídica. O texto final da medida foi o negociado pelos líderes aliados no dia 31 de março, mantendo apenas a correção da tabela e ignorando todas as medidas contrárias aos contribuintes, muitas das quais já amenizadas em negociações entre deputados da base e a equipe econômica. O resultado final da MP é uma dura derrota do governo, que teve de recuar e aprovar apenas o que a oposição queria votar desde a edição da MP em 31 de dezembro: a correção da tabela do IR. O relator da MP, Carlito Merss (PT-SC), adotou em seu relatório o texto da MP 243, editada pelo governo após o acordo do dia 31 de março entre líderes da base aliada para manter a correção da tabela e afastar os aumentos tributários que entrariam em vigor no dia 1º de abril. " Com essa decisão adotada mantivemos apenas a parte boa da 232 original e, de quebra, não precisaremos analisar a MP 240 - que prorrogou em fevereiro os efeitos da 232 - e a própria 243, que foi escrita para celebrar o acordo " , afirmou. Enquanto a 232 segue para o Senado, o governo promete enviar nesta semana ao Congresso o projeto de lei, com urgência constitucional, que vai absorver algumas medidas tributárias da 232. O projeto tem o objetivo, segundo argumentação do governo, de compensar a perda de arrecadação oriunda da correção da tabela do IR, estimada pelo governo em R$ 2,5 bilhões. O texto do projeto de lei resultou de um acordo entre o governo e os líderes aliados. Prevê-se que o projeto contenha apenas sete pontos de combate à elisão fiscal, como a retenção na fonte de tributos de categorias como profissionais liberais e produtores agrícolas. O texto do projeto de lei está em analise na Receita Federal. Na noite de ontem a Câmara também aprovou a Medida Provisória 226, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e tem como objetivo facilitar o financiamento para empreendedores de pequeno porte, sejam pessoas físicas ou jurídicas. O texto aprovado foi objeto de acordo e aprovação no Senado, quando o governo teve de aceitar sugestões da oposição que priorizaram os créditos de pequeno valor, de até R$ 5 mil. Ontem, também, foi o dia em que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) sofreu uma derrota em sua tentativa de rejeitar, de próprio punho, MPs enviadas pelo Executivo que não forem urgentes. A análise jurídica da mesa da Casa afirmou que não é possível devolver medidas provisórias a não ser quando todo o plenário analisar a urgência e relevância da medida. " Manifesto-me de acordo com as conclusões do parecer, até porque sabia antecipadamente que a questão (da devolução de MPs) era polêmica " , afirmou Severino em plenário.