Título: À espera do Supremo
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 04/03/2010, Política no DF, p. 38

CAIXA DE PANDORA

Distritais devem votar o parecer sobre a abertura do processo de impeachment de Arruda somente após o julgamento do habeas corpus no STF. Expectativa é de que 23 deputados participem da sessão

Oficialmente, está marcada para as 10h de hoje a votação em plenário do parecer da Comissão Especial que sugere a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). Mas, na prática, o julgamento na Câmara Legislativa só ocorrerá no fim da tarde, quando provavelmente já houver uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus em favor do chefe do Executivo detido preventivamente. A alteração atenderá a um dos quatro argumentos apresentados ontem pela defesa de Arruda na tentativa de adiar a votação do parecer do pedido de impeachment.

A base para a defesa de Arruda questionar o cumprimento do rito processual na Câmara foi entregue de bandeja pelos distritais. A aprovação do parecer da Comissão Especial, que pede a abertura das ações de impeachment contra Arruda, ocorreu na sexta-feira da semana passada. Segunda-feira, o relatório foi lido em plenário. A votação em plenário com a convocação de todos os distritais ocorreria um dia depois. Mas acabou adiada para o cumprimento de uma etapa prevista no regimento. A que prevê o prazo de 48 horas entre a publicação no Diário Oficial da Câmara e o julgamento.

Para que fosse votado às 10h de hoje como assegurado pelo presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), na tarde de ontem, o conteúdo do parecer elaborado por Chico Leite (PT) teria de ter sido publicado na manhã de terça-feira. Mas por um vacilo dos distritais isso não ocorreu. A publicação oficial só circulou no fim da tarde daquele dia. Com o atraso, as 48 horas só serão completadas a partir das 17h30 de hoje. Horário que deve coincidir com a votação do pedido de habeas corpus no plenário do STF.

É conveniente para os distritais, especialmente para aqueles que formavam a antiga base de apoio a Arruda, saber qual o posicionamento do Supremo antes de prosseguir o julgamento político do governador preso. Nos bastidores há quem aposte que parte dos deputados se sentirá mais à vontade para votar pelo impeachment se o chefe do Executivo continuar preso. A pressão para adiar ou mesmo reverter a tendência de cassação será maior com Arruda solto, como avaliam os distritais.

Horário A hora permitida para o início da votação, no entanto, é apenas um dos argumentos levantados pela defesa de Arruda, que apresentará outras três justificativas para a suspensão do julgamento: a situação dos oito suplentes convocados pela Justiça, que está em fase de recurso no Supremo; o alegado cerceamento de defesa, já que Arruda encontra-se preso; e a publicação do inteiro teor do Inquérito nº 650, base para o pedido de cassação. Os quatro pontos serão debatidos e votados na sessão de hoje como preliminares, ou seja, antes da análise do impeachment.

De acordo com o relator do caso na Câmara, o petista Chico Leite, o único questionamento para o qual não há resposta é o que reclama o prazo das 48 horas. ¿Todos os demais temos como responder com embasamento jurídico. Quanto ao horário previsto no regimento, esse terá de ser respeitado¿, adiantou o deputado, que acredita na votação ainda hoje do processo. Se isso de fato ocorrer, a tendência é de unanimidade pelo andamento do processo de impeachment contra Arruda (veja arte ao lado).

Posse na Papuda

O presidente da Câmara, Cabo Patrício, cogitou ontem a possibilidade de o suplente Geraldo Naves (DEM) assumir o mandato como titular na Câmara Legislativa dentro da Papuda, onde encontra-se preso preventivamente. ¿A lei não impede isso, o que pode ser até um erro. Mas aí cabe uma mudança de legislação¿, defendeu o distrital.

Com a renúncia de Júnior Brunelli (PSC) para escapar de um processo de cassação de mandato, Naves ganhou automaticamente o direito de assumir a vaga de titular. Ele é o terceiro suplente da coligação liderada pelo DEM, que em 2006 elegeu além de Brunelli, Leonardo Prudente (sem partido), também obrigado a abrir mão do mandato para se livrar do julgamento político.

Geraldo Naves foi preso no último dia 12 acusado de colaborar para a tentativa de suborno atribuída ao governador afastado e preso, José Roberto Arruda. Ele foi o emissário de um bilhete escrito por Arruda e considerado pela Polícia Federal uma das provas da tentativa de suborno com o objetivo de atrapalhar as investigações da Caixa de Pandora. (LT)

A lei não impede isso, o que pode ser até um erro. Mas aí cabe uma mudança de legislação¿

Cabo Patrício, presidente interino da Câmara, sobre a possibilidade de Geraldo Naves assumir o mandato na cadeia

Defesa até 1º de abril

Luísa Medeiros A petista Erika Kokay é a relatora do processo por quebra de decoro parlamentar da peemedebista Eurides Brito. O nome de Erika foi sorteado ontem à tarde na sessão extraordinária da Comissão de Ética da Câmara Legislativa. A distrital, uma das investigadas pela Operação Caixa de Pandora, terá prazo até 1º de abril para se defender. Eurides pode arrolar testemunhas, caso queira. Erika afirmou que, se for preciso, convidará tanto o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) quanto o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa para depor na comissão. Eles têm direito a rejeitar o convite.

Eurides foi flagrada em vídeo enchendo a bolsa com dinheiro durante a campanha de 2006. No último fim de semana, a distrital divulgou em seu blog que teria recebido o dinheiro a mando de Roriz. A declaração repercutiu na Câmara. A deputada Jackeline Roriz (PMN), filha do ex-governador, chamou Eurides em plenário de ¿uma grande cara de pau¿.

Depois do prazo de defesa dado a Eurides, a relatora terá um prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar o parecer. Caso a comissão vote pela cassação dela, o processo seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário da Casa. Na última quarta-feira, a peemedebista perdeu o prazo para renunciar ao mandato sem perder os direitos políticos. Ela não quis abrir mão da vaga e preferiu enfrentar o processo de cassação. Ontem, afirmou aos jornalistas que estava trabalhando muito. ¿Eu trabalho desde os 14 anos. A pauta do dia é trabalho¿, afirmou.

O deputado Aguinaldo de Jesus (PRB) tomou posse ontem na Comissão de Ética na vaga do suplente Bispo Renato (PR), que deixou a Câmara. Com a saída do distrital, os integrantes da comissão terão que escolher o novo presidente.