Título: Pequenas cidades formam consórcios
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2005, Brasil, p. A5
A pesquisa "Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2002" mostrou que a formação de consórcios intermunicipais para realização de ações conjuntas em áreas como saúde, meio ambiente e educação se tornou alternativa viável para municípios de pequeno porte e, principalmente, para aqueles que atingiram o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso é possível porque o acordo prevê rateio entre vários entes da Federação para a execução de obras, por exemplo, de uso comum. A LRF determina que o limite para as dívidas municipais é de 1,2 vez a Receita Corrente Líquida (RCL) das prefeituras. Os consórcios de saúde foram os mais freqüentes. Em 1999, 37% dos municípios brasileiros tinham consórcios na área. Esse percentual pulou para 38,8%, em 2002. Nas regiões Sul e Sudeste, a quantidade de municípios com consórcio de saúde chegava a cerca de 60% do total. O mesmo ocorreu na área da educação. A proporção, no mesmo período, passou de 4,2% para 6%. "Acordos entre municípios possibilitam aos prefeitos obter linhas de financiamento mais atrativas, inclusive com o BNDES, o que um único município não conseguiria. Também diminui a possibilidade de corrupção", explica Cássio Rogério Ramos, um dos técnicos da pesquisa do IBGE, responsável pelo estudo da articulação interinstitucional nos municípios brasileiros. Existem hoje no Brasil cerca de 2 mil consórcios intermunicipais. A perspectiva é que o número dobre nos próximos anos com a aprovação da lei 11.107, no dia 6 deste mês. O texto regulamenta a criação dos consórcios. Segundo o autor do projeto que deu origem à lei, deputado federal Rafael Guerra (PMDB-MG), a lei beneficiará principalmente pequenos municípios com até 5 mil habitantes. Segundo a pesquisa, a proporção maior de consórcios se deu entre os municípios menores: 46,1% tinham algum consórcio na área da saúde; nas grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes, a proporção cai para 9,1%. (JV)