Título: Municípios 'driblam' LRF com terceirização
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2005, Brasil, p. A5

O número de servidores públicos municipais ativos no Brasil cresceu 18,3% entre 1999 e 2002, passando de 3,43 milhões para 4,06 milhões. Na média, eram 2,33 funcionários públicos para cada 100 habitantes, ou 4,86 nos municípios com até 5 mil habitantes, revelou a terceira Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Gestão Pública, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior aumento, quase 70%, ocorreu entre servidores sem vínculo empregatício, ou seja, prestadores de serviços, autônomos e comissionados -de 466 mil para 789 mil. Grande parte dessa categoria - a exceção são os comissionados, a minoria nessa conta - não entra no cálculo de gasto com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela lei, os municípios podem gastar até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. As contratações de prestadores de serviços cresceram, mas a proporção de trabalhadores com carteira assinada, os chamados celetistas caiu de 20% para 15,8% no período. A de estatutários, por outro lado, pouco mudou: passou de 65,4% para 64,8%. O crescimento no número de funcionários públicos, no entanto, não inchou a folha de pagamento dos principais municípios do país. É o que mostra o estudo "Perfil e Evolução das Finanças Municipais" feito pelo Tesouro Nacional, entre 1999 e 2002, com os 3.215 maiores municípios do país. A relação entre gastos com pessoal e a Receita Corrente Líquida dos municípios se manteve estável, passando de 44,36% para 45,55%, bem abaixo dos limites dados pela LRF. "O aumento verificado pelo IBGE pode ter sido mascarado pela terceirização dos serviços públicos", explicou o economista e geógrafo François de Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). A pesquisa do IBGE mostrou aumento generalizado no número de servidores municipais em todas as regiões do país, com destaque para a região Norte, o que pode ser explicado, de acordo com o gerente da pesquisa, Lima Green, pelo surgimento de novos municípios e também pela progressiva descentralização da prestação de serviços públicos, que delega às prefeituras atribuições que eram da União, como ocorreu com o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. Green lembrou que essa descentralização também é caracterizada pelo aumento do número de municípios com administração indireta - autarquias, empresas públicas e fundações públicas. Em 2002, 16% das prefeituras (898) declararam possuir algum órgão de administração indireta. Em 1999, eram 649 municípios, o que representou aumento de 37%. Apesar do crescimento, a proporção de trabalhadores indiretos passou de 10% para 5%, no período. O Distrito Federal foi o principal responsável pela mudança. O número de servidores sob o regime direto passou de 9% para 91%. Grande parte desses trabalhadores era oriundo da administração indireta. Bremaeker, do Ibam, acrescentou que o crescimento do número de servidores ocorreu basicamente nas áreas de educação, por causa da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que acabou por descentralizar a gestão das escolas primárias para os municípios, e da Saúde, que elevou os gastos obrigatórios no setor para 15%, em 2004. A relação entre gastos com pessoal e RCL aumentou "pouco", entre 1999 e 2002, segundo ele, porque os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de arrecadação de 81% das cidades brasileiras, cresceram 50%, enquanto o salário mínimo subiu 53,85%, passando de R$ 130 para R$ 200, bem acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período, de 39,88%. "O montante arrecadado não foi suficiente para pagar toda a conta", afirmou o economista. A pesquisa revelou ainda que conforme aumenta o tamanho do município, maior é a arrecadação própria. Em 2001, a participação das pequenas cidades, com até 5 mil habitantes na receita total própria recolhida não chegou a 1%. Já os grandes municípios, com mais de 500 mil, são mais dinâmicos do ponto de vista econômico, e portanto, têm capacidade maior, ultrapassando em alguns casos 60%.